Execução Fiscal 0014795-74.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0014795-74.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: NATALIA MARIA LETERI DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 DESPACHO 1. ID 43564921: Considerando que a exequente não juntou aos autos termo de acordo ou outro documento que comprove a concordância expressa da executada na conversão em renda dos valores penhorados às págs. 54/55, do ID 42638315, e tendo em vista que a parte executada deve ser intimada da penhora realizada, de modo a se estabelecer o termo inicial para impugnação e para oposição de embargos, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0014795-74.2017.4.03.6182 intime-se a parte exequente para juntar os comprovantes do pagamento das diligências do oficial de justiça, tratando-se de ato a ser praticado, no exercício de jurisdição federal, pela Justiça Estadual, de acordo com a Súmula n. 11 do E. TRF da 3ª. Região. Prazo: 15 dias. 2. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se carta precatória, no endereço ID 42638315, pág. 44, para intimação da parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual. 3. Se a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. 4. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. 5. Decorrido o prazo para oposição de embargos, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/06/2023 23:59.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Publicado Sentença em 24/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(98)