Execução Fiscal 0513786-60.1993.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0513786-60.1993.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INTEGRADO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, DOLOR DA SILVA DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA - SP123420, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - SP33125 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0513786-60.1993.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da(s) Dívida(s) Ativa(s) acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID 239330008). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Desconstituo a penhora que recaiu sobre os bens descritos no auto constante de fls. 25/27 dos autos físicos (páginas 35/37 do ID 43522698), liberando o depositário do ônus que lhe foi atribuído. Expeça-se ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência do valor integral da conta n. 2527.635.00032384-7 (ID 56112724) para a conta n. 0003563-7 (Agência 7867) do Banco Bradesco, informada pelo executado às fls. 179/181 dos autos físicos (páginas 100/103 do ID 43522699). Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 172/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.172/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INTEGRADO COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 12/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Publicado Despacho em 20/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Todas as movimentações(210)