Execução Fiscal 0059171-68.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

R$ 290.438,31

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN HUBAIKA

OAB/SP 83790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANOLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGARISTI BALTADAKIS

CPF

Reu

MANTHOS EMMANUEL BALTADAKIS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2023

25/05/2023, 06:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 07:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de MANOLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:45

Todas as movimentações(120)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2023

25/05/2023, 06:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 07:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:07

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 16:07

Despacho

•11/04/2022, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de MANOLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:07

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:06

Juntada de certidão

27/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de MANOLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANOLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME, AGARISTI BALTADAKIS, MANTHOS EMMANUEL BALTADAKIS Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIAN HUBAIKA - SP83790 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059171-68.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de MANOLI INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - ME (CNPJ nº 50.684.141/0001-49), por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 463.058,92. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 25 de outubro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 12:12

Juntada de certidão

30/01/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de AGARISTI BALTADAKIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MANOLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MANTHOS EMMANUEL BALTADAKIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 14:34

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/06/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/05/2021, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 934-9/2021 Prot: 382210517010758

17/05/2021, 08:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 159/2012: PACOTE: 702059

05/07/2012, 10:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2012 (9a. Vara)

19/06/2012, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

27/04/2012, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 6/2012

25/04/2012, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/04/2012 GUIA: 6

25/04/2012, 10:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 556/2011: PACOTE: 48106

24/01/2012, 08:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.556/2011 (9a. Vara)

12/12/2011, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2011, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/11/2011, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/10/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2011, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

07/10/2011, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENHORA/AVAL INT RESP TRIB Complemento Livre:

13/09/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

09/12/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/03/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/03/2010, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/06/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2009, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/03/2009, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2009, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2008, 11:15

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

03/09/2008, 00:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 05:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/06/2008, 05:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

29/04/2008, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/2007, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2007, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

10/08/2007, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Mandado Complemento Livre: Vista INSS

04/07/2007, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1431/07 Complemento Livre:

04/07/2007, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

23/03/2007, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

10/11/2006, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2006, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

08/06/2006, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2006, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2006, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2006, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

29/03/2006, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2006, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

22/01/2006, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2005, 14:40

Despacho

•09/03/2022, 14:06

Despacho

•30/01/2022, 12:12

Despacho

•25/10/2021, 10:45

Despacho

•24/08/2021, 17:44