Execução Fiscal 5008308-61.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.027,92

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

INCREMENTO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO

OAB/SP 196791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:43

Despacho

•04/05/2026, 13:43

04/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO - SP196791 D E S P A C H O 1 Ciente da interposição de agravo de instrumento. 2 Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. 3 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5008308-61.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A - CNPJ: 43.457.837/0001-77, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 40.027,92. 4 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 5 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 6 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 25 de outubro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

30/01/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 11:07

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:13

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:26

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 10:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 12:40

Mandado devolvido para redistribuição

12/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 19:32

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2021, 15:41

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:40

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 21:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2021, 12:14

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:50

Expedição de Carta de citação.

07/04/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 23:56

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/03/2021, 14:41

Recebidos os autos

12/03/2021, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 14:08

Comunicações

•24/11/2025, 15:05

Despacho

•06/11/2025, 14:52

Despacho

•06/11/2025, 14:52

Despacho

•30/01/2022, 12:13

Despacho

•25/10/2021, 13:24

Decisão

•21/09/2021, 10:26

Despacho

•22/07/2021, 18:04

Despacho

•17/06/2021, 10:40

Despacho

•19/03/2021, 23:56