Execução Fiscal 0061055-49.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.751.447,94

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI

OAB/SP 246752·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:08

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 13/08/2025

26/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 18:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:08

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 17:36

Sentença

•16/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 13/08/2025

26/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:02

Processo Desarquivado

08/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 638/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 638/2023

26/07/2023, 11:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.638/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

03/07/2023, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 21:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:30

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061055-49.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 02:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/06/2021, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

06/10/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2020, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2020, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/544

04/03/2020, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820105633 Complemento Livre: EXECUTADO: MANIFESTAÇÃO

17/01/2020, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXCLUSÃO DE ADVOGADO DO SISTEMA PROCESSUAL

17/01/2020, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098477 Complemento Livre: EXECUTADO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

17/01/2020, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/09/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2019, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1046/1061

29/04/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

12/04/2019, 07:20

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009886-52.2018.403.6182 - Apenso

12/04/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre: DOS EMBARGOS N. 00098865220184036182

12/04/2019, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 690/692

11/04/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 672/686

11/02/2019, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÇAO DE FLS 327/329 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00098865220184036182 Complemento Livre:

04/12/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820088861 Complemento Livre: 11º CRI DA CAPITAL: INFORMAÇÃO/MATRÍCULA DE IMÓVEL

22/08/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00098865220184036182

27/07/2018, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2018.01005 Complemento Livre:

26/07/2018, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/533

21/05/2018, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2018.01005 EM 18/05/2018 (Guia 2018.0056)

18/05/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/05/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/04/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820020678 Complemento Livre: EXECUTADA

23/02/2018, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861820016377 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

16/02/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2018, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA 201761000222022 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO

29/11/2017, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/224

21/11/2017, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000118910 Complemento Livre: EXECUTADA - NOMEAÇÃO BENS

04/07/2017, 09:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/07/2017, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

01/06/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2017, 09:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2017, 16:08

Despacho

•10/10/2023, 19:08

Despacho

•09/10/2023, 13:14

Outros Documentos

•21/06/2023, 10:39

Despacho

•26/04/2022, 14:39

Despacho

•20/04/2022, 16:37

Despacho

•30/01/2022, 12:12

Despacho

•28/01/2022, 20:15