Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0026575-40.1992.4.03.6100 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0026575-40.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:16

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME, TAPETES LOURDES LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ANTONIO BALESTERO - SP84402 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ANTONIO BALESTERO - SP84402 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 0026575-40.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de medida cautelar ajuizada por Comércio de Tapetes Nova Era LTDA em face da União, buscando a suspensão de crédito tributário por meio de depósito judicial. A medida liminar foi deferida (ID 26939107, fl. 69). Foi prolatada sentença de procedência parcial nos autos da ação principal (ID 26939107, fl. 93). Foi deferido o levantamento parcial (e a conversão em renda da União do restante) dos depósitos vinculados a este feito (ID 26939107, fl. 108). A Caixa Econômica Federal noticiou o cumprimento da determinação (ID 26939107, fl. 121). É o relatório. Decido. Observo que não houve prolação de sentença nestes autos. Embora já tenha prolatada sentença nos autos principais, impõe-se a prolação de sentença de mérito neste feito, a fim de confirmar a medida liminar anteriormente deferida para autorizar os depósitos judiciais (ID 26939107, fl. 69). Diante do exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a medida liminar anteriormente deferida para autorizar a realização de depósitos judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:40

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 18:17

Sentença

•30/01/2022, 14:21

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)