Procedimento Comum Cível 5000570-37.2019.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 455.683,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

OAB/SP 297625·CPF·Representa: Autor

MATEUS MIRANDA ROQUIM

OAB/SP 260035·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCOVOLI SANTOS

OAB/SP 297202·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP 355025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(123)

J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JR CONSTRUTORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de alegações/razões finais

20/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Todas as movimentações(250)

Conclusos para despacho

07/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de alegações/razões finais

20/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 16:41

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:44

14/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/02/2024, 21:51

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 21:50

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:01

Juntada de certidão

20/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024, 10:44

Juntada de ato ordinatório

20/01/2024, 10:44

Juntada de ato ordinatório

20/01/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

20/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:29

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de HELGA LOPES SANCHEZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO SCOVOLI SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:59

Juntada de comunicações

05/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 23:33

Decorrido prazo de J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

15/05/2022, 22:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:42

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de HELGA LOPES SANCHEZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS - SP297625, MATEUS MIRANDA ROQUIM - SP260035 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Intimação da parte autora para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. 1.1. Prazo: 30 (trinta) dias. CARAGUATATUBA, 30 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000570-37.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

31/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

30/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

30/01/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 13:52

Juntada de certidão

30/01/2022, 13:49

Juntada de comunicações

24/01/2022, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/12/2021, 14:59

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:18

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 12:36

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:14

Juntada de certidão

07/09/2021, 16:21

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 12:02

Decorrido prazo de HELGA LOPES SANCHEZ em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 16:32

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:47

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 12:56

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:56

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 12:55

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:16

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:14

Conclusos para despacho

10/04/2021, 19:31

Juntada de ato ordinatório

10/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:10

Juntada de certidão

05/04/2021, 12:56

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:01

Juntada de ato ordinatório

28/12/2020, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA ROQUIM em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 14:18

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

05/12/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:40

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 15:20

Apensado ao processo 5000798-75.2020.4.03.6135

19/11/2020, 15:15

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:47

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 10:11

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 12:20

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 12:19

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:05

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 16:05

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:16

Juntada de certidão

23/05/2020, 19:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/02/2020, 15:44

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 15:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 15:15

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 15:15

Decorrido prazo de MATEUS MIRANDA ROQUIM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:41

Juntada de Petição de réplica

09/02/2020, 21:21

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:29

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:30

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 11:16

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 08:26

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 09:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:28

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:55

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2019, 12:04

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:05

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2019, 17:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 11:47

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:19

Juntada de Petição de diligência

17/05/2019, 13:38

Mandado devolvido cumprido

17/05/2019, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 19:10

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 18:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/05/2019, 18:01

Conclusos para decisão

16/05/2019, 13:46

Expedição de Certidão

16/05/2019, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 13:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/05/2019, 19:21

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 19:20

Despacho

•30/04/2025, 17:23

Despacho

•14/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 10:43

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 19:00

Despacho

•19/05/2023, 10:43

Despacho

•06/07/2022, 13:49

Comunicações

•27/05/2022, 11:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:56

Despacho

•03/05/2022, 18:59

Despacho

•31/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 13:54

Comunicações

•24/01/2022, 10:24

Despacho

•11/11/2021, 16:14

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/12/2025, 16:41

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:44

Despacho

•30/04/2025, 17:23

Despacho

•14/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 10:43

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 19:00

Despacho

•19/05/2023, 10:43

Despacho

•06/07/2022, 13:49

Comunicações

•27/05/2022, 11:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:56

Despacho

•03/05/2022, 18:59

Despacho

•31/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 13:54

Comunicações

•24/01/2022, 10:24

Despacho

•11/11/2021, 16:14

Despacho

•10/06/2021, 20:06

Despacho

•14/05/2021, 18:47

Despacho

•12/04/2021, 11:14

Decisão

•12/03/2021, 17:18

Despacho

•23/11/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:24

Decisão

•19/11/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:20

Despacho

•13/07/2020, 18:27

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:16

Despacho

•20/01/2020, 16:05

Decisão

•05/07/2019, 18:28

Despacho

•12/06/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 19:10

Decisão

•16/05/2019, 18:01

Documento Comprobatório

•15/05/2019, 19:20

Documento Comprobatório

•15/05/2019, 19:20