Procedimento Comum Cível 5005446-09.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.020.508,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JENNYFER MARQUES PARINOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE ALINE MANARINI

OAB/SP 387155·CPF·Representa: Autor

SHEILA ANDREA POSSOBON

OAB/SP 229690·CPF·Representa: Autor

AMY CASTELETI DA SILVEIRA

OAB/SP 407831·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JENNYFER MARQUES PARINOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:50

Juntada de informação

07/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:15

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:23

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 15:30

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:50

Juntada de informação

07/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 08:44

Despacho

•26/03/2026, 12:13

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:15

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:23

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:46

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 15:19

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 14:15

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 09:57

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:28

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:26

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/03/2023, 05:45

Recebidos os autos

17/03/2023, 05:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2023, 05:44

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:53

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:57

Suscitado Conflito de Competência

23/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2023, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:06

Recebidos os autos

06/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 18:57

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:26

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:56

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:20

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:17

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JENNYFER MARQUES PARINOS Advogados do(a) AUTOR: MARIANE ALINE MANARINI - SP387155, SHEILA ANDREA POSSOBON - SP229690, AMY CASTELETI DA SILVEIRA - SP407831, CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005446-09.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio para o encargo o Sr. Marco Antonio da Silva Beltrão (e-mail: [email protected]), CRM 68.433. Tendo em vista a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), valor máximo da Tabela II, da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o Sr. Perito da nomeação por meio do endereço eletrônico. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias. Se em termos, intime-se o Sr. Perito para indicar, data, horário e local para realização da perícia. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

08/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 18:28

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 10:02

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 09:40

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:08

Juntada de comunicações

01/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2021, 20:24

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:00

Expedição de Carta precatória.

19/05/2021, 13:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:29

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:55

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 10:53

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:38

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:58

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 10:45

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 15:05

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 11:39

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 13:47

Decorrido prazo de JENNYFER MARQUES PARINOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:09

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2020, 08:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

14/07/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 18:05

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de réplica

07/07/2020, 17:22

Mandado devolvido cumprido

06/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2020, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2020, 14:02

Juntada de comunicações

03/07/2020, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 13:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:56

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 20:15

Conclusos para decisão

06/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:32

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:32

Conclusos para decisão

01/04/2020, 20:54

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/04/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 15:13

Sentença

•16/12/2025, 15:52

Sentença

•16/12/2025, 15:23

Despacho

•16/06/2025, 19:14

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 23:03

Despacho

•26/05/2025, 12:41

Despacho

•09/05/2025, 15:43

Despacho

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:15

Despacho

•10/04/2024, 19:53

Despacho

•02/04/2024, 17:20

Sentença

•22/01/2024, 12:03

Sentença

•19/01/2024, 19:57

Todos os documentos(55)

Despacho

•27/03/2026, 08:44

Despacho

•26/03/2026, 12:13

Sentença

•16/12/2025, 15:52

Sentença

•16/12/2025, 15:23

Despacho

•16/06/2025, 19:14

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 23:03

Despacho

•26/05/2025, 12:41

Despacho

•09/05/2025, 15:43

Despacho

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:15

Despacho

•10/04/2024, 19:53

Despacho

•02/04/2024, 17:20

Sentença

•22/01/2024, 12:03

Sentença

•19/01/2024, 19:57

Despacho

•10/05/2023, 22:02

Despacho

•10/05/2023, 13:17

Despacho

•19/04/2023, 18:16

Despacho

•18/04/2023, 15:46

Despacho

•24/03/2023, 11:25

Despacho

•24/03/2023, 10:52

Despacho

•17/03/2023, 18:08

Decisão

•16/03/2023, 16:41

Decisão

•23/02/2023, 18:57

Decisão

•23/02/2023, 18:01

Decisão

•10/01/2023, 10:19

Despacho

•05/12/2022, 10:33

Despacho

•28/11/2022, 11:34

Despacho

•17/11/2022, 14:15

Despacho

•08/03/2022, 17:08

Despacho

•10/01/2022, 09:35

Despacho

•08/01/2022, 13:00

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Despacho

•02/12/2021, 12:53

Certidão

•27/07/2021, 10:02

Comunicações

•28/05/2021, 11:48

Despacho

•11/05/2021, 17:30

Petição Intercorrente

•14/04/2021, 13:29

Petição Intercorrente

•02/02/2021, 14:17

Despacho

•14/12/2020, 18:04

Despacho

•14/12/2020, 17:55

Despacho

•14/10/2020, 11:04

Despacho

•14/10/2020, 10:38

Despacho

•15/09/2020, 18:10

Despacho

•15/09/2020, 15:10

Despacho

•16/07/2020, 17:09

Despacho

•14/07/2020, 18:51

Comunicações

•03/07/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 14:14

Decisão

•07/05/2020, 18:05

Decisão

•06/05/2020, 20:15

Decisão

•07/04/2020, 14:58

Mandado

•06/04/2020, 11:37

Decisão

•02/04/2020, 17:32