Procedimento Comum Cível 5023185-92.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 222.782,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WALQUIRIA ELIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RUFINO DA SILVA

OAB/SP 324426·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP 29120·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

WALQUIRIA ELIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CCISA60 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de CCISA60 INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de CCISA60 INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 17:32

Sentença

•10/08/2023, 16:17

05/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 18/05/2023

13/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de CCISA60 INCORPORADORA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:55

Homologada a Transação

20/03/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 16:24

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:24

Expedição de termo de audiência

07/12/2022, 16:23

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/12/2022 17:00 CECON-São Paulo.

07/12/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 12:38

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/12/2022 17:00 CECON-São Paulo.

02/12/2022, 12:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

19/10/2022, 17:38

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de pedido de desistência

04/07/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CCISA60 INCORPORADORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALQUIRIA ELIAS Advogado do(a) AUTOR: JOAO RUFINO DA SILVA - SP324426 REU: CCISA60 INCORPORADORA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120 D E S P A C H O Considerando que as partes, regularmente intimadas, não pretendem a produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023185-92.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CCISA60 INCORPORADORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:54

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:21

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de CCISA60 INCORPORADORA LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:00

Decorrido prazo de WALQUIRIA ELIAS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 10:19

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 20:16

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:28

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2020, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2020, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2020, 13:42

Conclusos para decisão

18/11/2020, 15:12

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/11/2020, 15:49

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 10:29

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 10:22

Despacho

•31/07/2023, 16:29

Despacho

•30/06/2023, 13:31

Despacho

•29/06/2023, 18:05

Sentença

•20/03/2023, 16:55

Sentença

•20/03/2023, 16:20

Despacho

•27/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:12

Sentença

•14/10/2022, 15:07

Despacho

•30/01/2022, 17:54

Despacho

•28/01/2022, 12:58

Despacho

•21/05/2021, 15:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/08/2023, 17:32

Sentença

•10/08/2023, 16:17

Despacho

•31/07/2023, 16:29

Despacho

•30/06/2023, 13:31

Despacho

•29/06/2023, 18:05

Sentença

•20/03/2023, 16:55

Sentença

•20/03/2023, 16:20

Despacho

•27/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:12

Sentença

•14/10/2022, 15:07

Despacho

•30/01/2022, 17:54

Despacho

•28/01/2022, 12:58

Despacho

•21/05/2021, 15:39

Despacho

•13/05/2021, 18:21

Decisão

•20/11/2020, 19:05

Decisão

•19/11/2020, 13:42