Procedimento Comum Cível 5023905-30.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 25.535,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

Representa: Autor

Partes do Processo(117)

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/10/2024, 20:00

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:56

Juntada de informação

24/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:16

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:27

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/10/2024, 20:00

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:56

Juntada de informação

24/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:15

22/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:16

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 19:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:38

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 21:49

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:32

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA AKIKO GUSHIKEN - SP119031 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 54072535: Manifestem-se as partes acerca do pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL para ingressar no feito na qualidade de assistente simples. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023905-30.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:58

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:42

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:06

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:53

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:38

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:02

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 04:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:17

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:14

Juntada de certidão

26/08/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 21:11

Juntada de certidão

24/08/2020, 21:50

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:50

Juntada de certidão

24/08/2020, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:32

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:53

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:20

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:31

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 01:03

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:56

Juntada de certidão

24/01/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:50

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de réplica

28/05/2019, 16:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:12

Juntada de Petição de contestação

25/10/2018, 20:29

Juntada de Petição de diligência

03/10/2018, 17:46

Mandado devolvido cumprido

03/10/2018, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 15:26

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 14:35

Juntada de certidão

21/09/2018, 16:50

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:49

Expedição de Certidão

21/09/2018, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/09/2018, 14:51

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 14:51

Sentença

•14/06/2024, 17:27

Sentença

•07/05/2024, 19:14

Despacho

•22/02/2024, 14:49

Despacho

•22/02/2024, 12:55

Sentença

•01/12/2023, 18:38

Sentença

•22/11/2023, 11:17

Despacho

•10/07/2023, 18:56

Despacho

•07/07/2023, 21:49

Despacho

•18/01/2023, 17:45

Despacho

•18/01/2023, 17:32

Despacho

•30/01/2022, 17:55

Despacho

•28/01/2022, 12:58

Despacho

•20/05/2021, 14:57

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:15

Sentença

•14/06/2024, 17:27

Sentença

•07/05/2024, 19:14

Despacho

•22/02/2024, 14:49

Despacho

•22/02/2024, 12:55

Sentença

•01/12/2023, 18:38

Sentença

•22/11/2023, 11:17

Despacho

•10/07/2023, 18:56

Despacho

•07/07/2023, 21:49

Despacho

•18/01/2023, 17:45

Despacho

•18/01/2023, 17:32

Despacho

•30/01/2022, 17:55

Despacho

•28/01/2022, 12:58

Despacho

•20/05/2021, 14:57

Despacho

•13/05/2021, 18:49

Despacho

•12/01/2021, 12:53

Despacho

•11/01/2021, 18:38

Despacho

•26/08/2020, 11:14

Despacho

•25/08/2020, 21:11

Despacho

•01/06/2020, 11:53

Despacho

•28/05/2020, 21:20

Despacho

•24/01/2020, 12:56

Despacho

•23/01/2020, 17:50

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•17/05/2019, 17:08

Despacho

•24/09/2018, 14:35