Cumprimento de sentença 0020170-94.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.221.227,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Autor

BANCO CITIBANK S/A

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Autor

BANCO CITIBANK S/A

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:40

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:49

Sentença

•09/05/2024, 17:36

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 22:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2023 (1a. Vara)

24/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 15:30

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 19:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 21:28

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/07/2023, 16:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

27/06/2023, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2023, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2023, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2023, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2023, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2022, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2022, 12:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

01/02/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0020170-94.2006.403.6100 (2006.61.00.020170-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0017508-60.2006.403.6100 (2006.61.00.017508-3)) - BANCO CITIBANK S/A(SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1738 - JAMES SIQUEIRA) Por ordem do Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria 14/2004, ficam as partes intimadas de que os autos permanecerão a sua disposição pelo prazo de 05 (cinco) dias, e que na ausência de manifestação, retornarão ao arquivo.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/01/2022, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2022, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/07/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/07/2021 PedidoJF: 124-1/2021 Prot: 300210728003430

28/07/2021, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 145/2018 (1a. Vara)

09/10/2018, 11:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.145/2018 (1a. Vara)

04/10/2018, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/10/2018, 12:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2015, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

12/02/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000210297 Complemento Livre:

21/11/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2014, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/18

05/11/2014, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000194079 Complemento Livre:

21/10/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000178544 Complemento Livre:

30/09/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2014, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

17/09/2014, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000143698 Complemento Livre:

19/08/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2014, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/36

04/08/2014, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000132077 Complemento Livre:

28/07/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INFORMACOES Complemento Livre: AGENCIA BANCARIA

25/07/2013, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 18/2012 Complemento Livre: OFICIO PARA PAB CEF

19/12/2012, 18:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2012, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000406622 Complemento Livre:

01/03/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2012, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/20

16/02/2012, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA OUTRO JUIZO VISTA

09/02/2012, 12:04

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: PARA DR. PAULO CESAR NEVES JUNIOR DA 2*VARA CIVEL

09/02/2012, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO/UNIAO Complemento Livre: 2011.61000284318-1

06/02/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000244120 Complemento Livre:

21/10/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2011, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/14

28/09/2011, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/09/2011, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2011, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2011, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000311406 Complemento Livre:

31/01/2011, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2010, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000220826 Complemento Livre:

16/09/2010, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2010, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820133574 Complemento Livre:

16/08/2010, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2010, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2010, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2010, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

09/04/2010, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820044065 Complemento Livre:

23/03/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2010, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2010, 18:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2010, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 081886

11/01/2010, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000323639 Complemento Livre:

08/01/2010, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/AUTOR Complemento Livre: 2009.000068385-1

02/04/2009, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2008, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000337538 Complemento Livre:

09/12/2008, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000306228 Complemento Livre:

04/12/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2008, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2008, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/350

21/10/2008, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000198156 Complemento Livre:

16/07/2008, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000171995 Complemento Livre: AUTOR

23/06/2008, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2008, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2008, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2008, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS RECURSO

06/05/2008, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2007, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

16/01/2007, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2006, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 14:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.00.017508-3

19/09/2006, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2006, 08:24

Sentença

•09/05/2024, 17:36

Despacho

•11/03/2024, 10:18

Despacho

•07/03/2024, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 22:17

Despacho

•06/11/2023, 09:48

Despacho

•26/10/2023, 16:04

Despacho

•14/09/2023, 14:01

Decisão

•24/08/2023, 16:32

Despacho

•21/07/2023, 15:08

Despacho

•20/07/2023, 18:11