Apelação Cível 0014517-92.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IORGA OLEOS E PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

IORGA OLEOS E PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 05/10/2022

02/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de IORGA OLEOS E PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 16:02

Prejudicado o recurso

09/09/2022, 17:19

Conhecido o recurso de IORGA OLEOS E PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 60.582.178/0001-10 (APELANTE) e provido

09/09/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:35

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 05/10/2022

02/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de IORGA OLEOS E PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Documentos

Acórdão

•11/09/2022, 16:02

Acórdão

•08/09/2022, 15:22

13/09/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 16:02

Prejudicado o recurso

09/09/2022, 17:19

Conhecido o recurso de IORGA OLEOS E PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 60.582.178/0001-10 (APELANTE) e provido

09/09/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:35

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2022, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/07/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2022, 11:08

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/07/2022, 11:05

Recebidos os autos

28/06/2022, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2022, 20:46

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 20:46

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 109609 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701

05/05/2021, 15:49

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2014194272 Destino: JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

19/09/2014, 14:49

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

19/09/2014, 14:13

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2014166581 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/09/2014, 11:52

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2014166581 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

20/08/2014, 17:43

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

20/08/2014, 17:42

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/08/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014163363 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

19/08/2014, 11:30

Remessa - REMESSA PARA POSTERIOR ENVIO DOS AUTOS ELETRÔNICOS AO STJ

18/08/2014, 18:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO PEÇAS ELETRÔNICAS INDEXADAS/VALIDADAS

18/08/2014, 18:45

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA INDEXAÇÃO E VALIDAÇÃO PEÇAS ELETRONICAS

08/08/2014, 08:27

Remessa - REMESSA DIGITALIZADO

07/08/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014153274 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

07/08/2014, 14:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014153274 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/08/2014, 11:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014149582 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/08/2014, 08:03

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2014149582 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

31/07/2014, 18:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014160652

22/07/2014, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código verificador nº 3778864v2

21/07/2014, 18:29

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014133068 ORIGEM : PAULA COSTA DE MORAES (OAB:SP196998)

16/07/2014, 17:14

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2014133068 ADVOGADO: PAULA COSTA DE MORAES (OAB:SP196998E)

14/07/2014, 10:28

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA CÓPIA

14/07/2014, 10:26

Remessa - REMESSA DEVOLVIDO À UVIP, A PEDIDO DA MESMA

14/07/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIDO(A) RECEBIDO DA UVIP PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS

04/02/2014, 12:03

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2014021027 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

03/02/2014, 17:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-1-10 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26343/2013)

13/01/2014, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-1-10 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26343/2013)

10/01/2014, 08:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO EXPEDIENTE 26343-UVIP ENVIADO ELETRONICAMENTE A FN PARA CIENCIA R. DECISÃO

09/01/2014, 13:58

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2013263954 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/12/2013, 21:29

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

12/12/2013, 20:44

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/12/2013, 20:44

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010105130 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/05/2010, 18:36

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2010105130 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/05/2010, 18:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2010082694

18/05/2010, 15:19

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/05/2010, 16:43

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

23/04/2010, 09:11

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2010066923 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/04/2010, 13:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010066923 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/04/2010, 13:14

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010043280 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/03/2010, 12:27

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF A PEDIDO, JULGADO O REPRESENTATIVO DA MATÉRIA.

11/03/2010, 17:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE PARADIGMA REPRESENTATIVO DA MATÉRIA PARA RESP 1.002.932/SP.

25/06/2009, 19:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROC 200561000259882 SUBSTITUIU O PARADIGMA REP MATERIA

03/06/2009, 17:46

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UNIÃO FEDERAL (FAZ. NACIONAL).

08/05/2009, 17:43

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) À FN EM CUMPRIMENTO À R.DECISÃO.

23/04/2009, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

09/04/2009, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

07/04/2009, 12:02

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ Petição Número 2008073058

03/04/2009, 15:21

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2009048059 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/03/2009, 15:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009048059 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2009, 17:38

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009006248 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/01/2009, 12:54

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009006248 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/01/2009, 16:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008213071

05/12/2008, 09:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008206725

05/12/2008, 09:40

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP157103E

15/10/2008, 15:26

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/10/2008, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 637, BL. 137.301, P71A.

06/10/2008, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 637, BL. 137.301, P71A.

03/10/2008, 10:56

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008176206 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

13/08/2008, 13:28

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO

10/08/2008, 17:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008073058

10/08/2008, 17:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008110214

10/08/2008, 17:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

16/07/2008, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO CADERNO JUDICIAL II NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

15/07/2008, 18:37

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

13/06/2008, 16:43

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2008116748 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

30/05/2008, 11:30

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008116399 ORIGEM : GAB. DES.FED. ROBERTO HADDAD

29/05/2008, 17:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008114074 DESTINO: GAB. DES.FED. ROBERTO HADDAD

28/05/2008, 13:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

08/05/2008, 17:38

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2008076571 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/04/2008, 13:53

Recebimento - RECEBIDO COM DECLARAÇÃO DE VOTO ORIGEM - GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

09/04/2008, 13:59

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. THEREZINHA CAZERTA PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

11/03/2008, 14:27

Recebimento - RECEBIDO COM DECLARAÇÃO DE VOTO GUIA NR. : 2008050912 ORIGEM : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

11/03/2008, 14:04

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. NEWTON DE LUCCA

15/02/2008, 14:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008019072

15/02/2008, 14:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

11/02/2008, 11:39

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO EXPEDIDA CERTIDAO DE OBJETO E PE

14/12/2004, 16:10

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. NEWTON DE LUCCA

16/08/2004, 19:11

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

13/08/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

06/08/2004, 16:59

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA CERTIDAO DE OBJETO E PE

03/08/2004, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004068195 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

23/04/2004, 17:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2004020811

20/04/2004, 13:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA

16/04/2004, 17:05

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

04/06/2002, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

03/06/2002, 11:04

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PE

15/05/2002, 09:31

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. NEWTON DE LUCCA PARA DECLARAÇÃO DE VOTO.

15/04/2002, 10:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM RELATÓRIO E VOTO.

10/04/2002, 12:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2002048542 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MANOEL ALVARES

05/04/2002, 14:25

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2002, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2002034424 ORIGEM : GAB.JUIZ CONV. MANOEL ALVARES

13/03/2002, 12:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2000137601 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRADE MARTINS

30/10/2000, 15:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao EDE - 2000255747 Petição Número 2000255747

27/10/2000, 18:06

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

24/10/2000, 12:55

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

17/10/2000, 15:24

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2000, 14:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao SUB - 2000234032 Petição Número 2000234032

04/10/2000, 16:48

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

29/09/2000, 17:45

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/08/2000, 17:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA CORREÇÃO DE ACORDÃO

27/06/2000, 11:46

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGURDANDO PUBLICAÇÃO

30/05/2000, 18:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2000002791 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRADE MARTINS

17/01/2000, 16:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DEV PAUTA

16/12/1999, 16:27

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

15/12/1999, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

07/12/1999, 17:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PUBLICADA INCLUSÃO EM PAUTA DJU 01/12/99 PGAS 618/637

03/12/1999, 12:21

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 15.12.1999 SEQ.: 305

25/11/1999, 15:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO PEÇO DIA

19/11/1999, 11:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 990070059 DESTINO : GAB.DES.FED. ANDRADE MARTINS

18/08/1999, 10:21

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO PARA ANDRADE MARTINS / QUARTA TURMA

12/08/1999, 18:40

Despacho

•28/06/2022, 20:06

Despacho

•15/02/2022, 20:48

Decisão Terminativa

•10/12/2013, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/12/2013, 16:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/03/2010, 14:21