Apelação Cível 0004758-11.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

JONES LANG LASALLE LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR FERNANDO SALVIA

OAB/SP 62385·CPF·Representa: Autor

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

KARINA MORICONI

OAB/SP 302648·CPF·Representa: Autor

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO

OAB/SP 317487·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JONES LANG LASALLE LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

INCRA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - AGU

Terceiro

ROBSON BRAGA DE ANDRADE

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Reu

JONES LANG LASALLE LTDA

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

SALVADOR FERNANDO SALVIA

OAB/SP 62385·CPF·Representa: Autor

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

KARINA MORICONI

OAB/SP 302648·CPF·Representa: Autor

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO

OAB/SP 317487·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAMARGO PIRES

OAB/SP 96960·CPF·Representa: Réu

SALVADOR FERNANDO SALVIA

OAB/SP 62385·CPF·Representa: Réu

KARINA MORICONI

OAB/SP 302648·CPF·Representa: Réu

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO

OAB/SP 317487·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 20:45

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:45

Acórdão

•11/12/2025, 14:31

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:45

Conhecido o recurso de JONES LANG LASALLE LTDA - CNPJ: 00.999.856/0001-12 (APELADO) e não-provido

11/12/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:24

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2025, 12:23

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 05:38

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 05:36

Juntada de Petição de agravo interno

22/04/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 07:35

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2025, 17:06

Negado seguimento ao recurso

21/03/2025, 17:05

Recurso Especial não admitido

21/03/2025, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2025, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 18:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1252

07/06/2024, 18:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/05/2023, 19:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 136

25/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2023, 19:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de JONES LANG LASALLE LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 18:13

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 22:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016529 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

30/06/2022, 10:38

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022015667 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

13/06/2022, 15:05

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022015667 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/06/2022, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

08/06/2022, 21:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/06/2022, 18:37

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 18:29

Desentranhado o documento

08/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 19:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

25/03/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 18:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022008411 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

24/03/2022, 18:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022008411 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

24/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022005385 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

23/02/2022, 17:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:41

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 30164/2022)

02/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 30164/2022)

01/02/2022, 08:30

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2021031607 ORIGEM : GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

17/12/2021, 16:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021029987 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

03/12/2021, 18:08

Provimento - Apelação conhecida e provida

09/11/2021, 17:00

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

09/11/2021, 17:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/11/2021, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/10/2021, 22:51

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.11.2021 SEQ.: 63

29/09/2021, 17:28

Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE COM PEÇO DIA

29/09/2021, 16:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 15:28

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UVIP

01/03/2021, 13:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021003591 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

18/02/2021, 15:29

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021003489 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/02/2021, 14:36

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

17/02/2021, 17:05

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021001366 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/01/2021, 14:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/01/2021, 14:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/07/2019, 18:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019105509 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/07/2019, 17:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019101236 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/07/2019, 16:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019095604

10/07/2019, 15:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019095603

10/07/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ NACIONAL.

04/07/2019, 16:11

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019087914 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/06/2019, 09:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/06/2019, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63005/2019)

17/05/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63005/2019)

16/05/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019068510 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/05/2019, 11:30

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

13/05/2019, 15:06

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019066744 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/05/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

06/05/2019, 14:56

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2019015003 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

06/02/2019, 10:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018214983

07/12/2018, 17:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018214984

07/12/2018, 17:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-11-14 . 8:34 (Expediente 4989/2018)

19/11/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-11-14 . 8:34 (Expediente 4989/2018)

14/11/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018168368 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

26/09/2018, 17:40

Remessa - REMESSA À UVIP.

21/09/2018, 18:46

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM NADA À REQUERER

20/09/2018, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2018164887 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/09/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF COM NADA A REQUERER

17/09/2018, 16:05

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018155320 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

03/09/2018, 11:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018143494

16/08/2018, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018143491

16/08/2018, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-19 . 8:31 (Boletim de Acordão 24983/2018)

20/07/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-19 . 8:31 (Boletim de Acordão 24983/2018)

19/07/2018, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 19.07.18.

18/07/2018, 10:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

12/07/2018, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/07/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018118238 ORIGEM : GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

12/07/2018, 15:31

Remessa - REMESSA A PEDIDO DO RELATOR.

29/06/2018, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

22/06/2018, 16:28

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTOS REDESIGNADA DE 17.07.2018 PARA 12.07.2018.

22/06/2018, 16:25

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.07.2018 SEQ.: 46

20/06/2018, 14:55

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

14/06/2018, 19:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018030296 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

26/02/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM NADA A REQUERER

22/02/2018, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2018025335 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/02/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF COM NADA A REQUERER

19/02/2018, 15:01

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO PRF

30/01/2018, 16:02

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017246378

11/12/2017, 16:06

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB/SP 403.522 RAUL DINIZ NETO OAB: SP403522

04/12/2017, 18:10

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2017234023 ADVOGADO: RAUL DINIZ NETO (OAB:SP403522)

04/12/2017, 10:24

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

04/12/2017, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-11-30 . 8:32 (Boletim de Acordão 22481/2017)

01/12/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-11-30 . 8:32 (Boletim de Acordão 22481/2017)

30/11/2017, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 30.11.2017.

29/11/2017, 10:33

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

21/11/2017, 14:10

Provimento - Apelação conhecida e provida

21/11/2017, 14:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

21/11/2017, 14:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017232760

21/11/2017, 14:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017229266

21/11/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017224198 ORIGEM : GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

21/11/2017, 10:55

Remessa - REMESSA A PEDIDO DO DES. FED. RELATOR

13/11/2017, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/11/2017, 14:19

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.11.2017 SEQ.: 72

06/11/2017, 18:20

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

06/11/2017, 18:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016044766 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

04/03/2016, 17:15

Recebimento - RECEBIDO(A) COM PARECER

04/03/2016, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016038315 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/02/2016, 12:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 25.02.2016 18:04:37 PARA PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA

25/02/2016, 18:04

Ato ordinatório

•23/04/2025, 05:38

Ato ordinatório

•23/04/2025, 05:36

Decisão

•24/03/2025, 07:35

Decisão

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•24/03/2023, 08:57

Decisão

•23/03/2023, 22:22

Ato ordinatório

•25/03/2022, 19:04

Ato ordinatório

•25/03/2022, 18:59

Acórdão

•17/12/2021, 12:13

Despacho

•13/09/2021, 14:28

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/02/2021, 19:12

Decisão

•13/05/2019, 11:32

Acórdão

•16/07/2018, 10:40

Todos os documentos(18)

Acórdão

•11/12/2025, 16:45

Acórdão

•11/12/2025, 14:31

Ato ordinatório

•23/04/2025, 05:38

Ato ordinatório

•23/04/2025, 05:36

Decisão

•24/03/2025, 07:35

Decisão

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•24/03/2023, 08:57

Decisão

•23/03/2023, 22:22

Ato ordinatório

•25/03/2022, 19:04

Ato ordinatório

•25/03/2022, 18:59

Acórdão

•17/12/2021, 12:13

Despacho

•13/09/2021, 14:28

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/02/2021, 19:12

Decisão

•13/05/2019, 11:32

Acórdão

•16/07/2018, 10:40

Despacho

•28/05/2018, 12:29

Acórdão

•23/11/2017, 10:13

Despacho

•04/10/2017, 14:56