Execução Fiscal 0000617-93.1999.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0000617-93.1999.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2022 (7a. Vara)

30/09/2022, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2022 (7a. Vara)

30/09/2022, 08:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008397-98.2010.403.6104 - Apenso

28/09/2022, 15:17

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 09/06/2022 Complemento Livre:

28/09/2022, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2022, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2022, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2022, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2022, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2022, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2022, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/05/2022, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000617-93.1999.403.6104 (1999.61.04.000617-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 504 - IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR) X COALFE COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA(SP013614 - RUBENS MIRANDA DE CARVALHO E SP120627 - ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO) Requisitada a execução da verba honorária fixada na sentença, foi expedido ofício requisitório.Transmitido o ofício requisitório, veio aos autos extrato do pagamento de RPV (fls. 193), do qual foi dada ciência ao interessado (fls. 194).Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.Sem condenação em honorários, uma vez que, nos termos do disposto no art. 100 da Constituição Federal, o pagamento devido pela Fazenda Pública, em virtude de ordem judicial, é feito mediante ordem cronológica de apresentação do precatório, vedado o pagamento espontâneo, e que não houve a apresentação de embargos à execução, tornando-se aplicáveis as disposições do 7.º do artigo 85 do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso I do 3.º do artigo 496 do Código de Processo Civil.Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PGFN Complemento Livre:

31/01/2022, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2021, 10:34

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2022 (7a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2022 (7a. Vara)

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008397-98.2010.403.6104 - Apenso

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 09/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

Recebimento - RECEBIMENTO

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PGFN Complemento Livre:

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

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