Execução Fiscal 0001942-59.2006.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0001942-59.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2024 (7a. Vara)

10/07/2024, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.8/2024 (7a. Vara)

26/06/2024, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL - COMPROVANTE LEVANTAMENTO VALORES Complemento Livre:

07/06/2024, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Complemento Livre:

05/03/2024, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE E-MAIL À CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: SOLICITA INFORMAÇAO SOBRE CUMPRIMENTO MANDADOS

30/11/2023, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0407.2023.00002 EM 06/06/2023 (Guia 2023.0001)

06/06/2023, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2023, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2023, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2023, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHADO AO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA- SOBRE LEVANTAMENTO VALORES DEPOSITADOS

21/09/2022, 11:56

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/05/2022 Complemento Livre:

24/05/2022, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001942-59.2006.403.6104 (2006.61.04.001942-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X DECIO SARTORI FRANCO(SP144423 - MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO) A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação, em favor do executado, dos valores indicados nas fls.115/123, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB).Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2021, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: DECIO SARTORI FRANCO Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

10/09/2021, 12:54

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)