Execução Fiscal 0005419-95.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 14.786,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PAULO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

SILVIO TADEU DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2023 (7a. Vara)

04/09/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2023 (7a. Vara)

29/08/2023, 12:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

28/08/2023, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2023, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2023, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO. Complemento Livre: OAB/SP 142.797.

06/02/2023, 11:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

01/02/2023, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2022, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2022, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO ELETRÔNICA 28/10/22 Complemento Livre:

23/11/2022, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/11/2022, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/11/2022 PedidoJF: 213-7/2022 Prot: 304221122000446

22/11/2022, 09:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (7a. Vara)

08/03/2022, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (7a. Vara)

08/03/2022, 10:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE Complemento Livre:

25/02/2022, 14:54

Todas as movimentações(190)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2023 (7a. Vara)

04/09/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2023 (7a. Vara)

29/08/2023, 12:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

28/08/2023, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2023, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•01/02/2022, 00:00

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legal

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06/02/2023, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO. Complemento Livre: OAB/SP 142.797.

06/02/2023, 11:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

01/02/2023, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2022, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2022, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO ELETRÔNICA 28/10/22 Complemento Livre:

23/11/2022, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/11/2022, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/11/2022 PedidoJF: 213-7/2022 Prot: 304221122000446

22/11/2022, 09:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (7a. Vara)

08/03/2022, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2022 (7a. Vara)

08/03/2022, 10:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE Complemento Livre:

25/02/2022, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005419-95.2003.403.6104 (2003.61.04.005419-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X PAULO ANTONIO PEREIRA X SILVIO TADEU DE SOUZA(SP014749 - FARID CHAHAD E SP153452 - LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX) Conforme demonstrado no extrato bancário de fls. 315/316, os valores depositados na conta judicial foram devidamente corrigidos, desde 09/09/2010. Eventual questionamento acerca dos índices aplicados na correção monetária, deverá ser manejado por via própria. Isto posto, nada a deferir do pedido de fls. 318. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo findo.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2022, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2022, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2021, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2021, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2021, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2021, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061040001632 Complemento Livre: EXECUTADO

25/01/2021, 11:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0407.2019.01750 (fls. 313/317). Complemento Livre: transferênia do saldo remanesente.

27/08/2020, 14:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0407.2019.01750 Complemento Livre:

04/12/2019, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 0407.2019.01750 Complemento Livre: TRANFERENCIA DE VALOR - ART. 906 CPC

03/12/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201961040008607

03/12/2019, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/12/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/12/2019 PedidoJF: 1426-7/2019 Prot: 304191203000015

03/12/2019, 06:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2019 (7a. Vara)

28/10/2019, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.196/2019 (7a. Vara)

28/10/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO n. 179/2019. Complemento Livre: Resposta: Ofíio n. 1.928/2019-Agênia n. 2206-CEF (fls. 301/306).

09/10/2019, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 179/2019 (fl. 304). Complemento Livre: transferênia eletrônia dos valores depositados.

30/09/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040005420 Complemento Livre: EXECUTADO

28/08/2019, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/06/2019, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040002581 Complemento Livre: EXECUTADO

08/05/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2019, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

07/08/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

26/06/2018, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2017.02400 Complemento Livre:

05/10/2017, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Paulo Antonio Pereira e Silvio Tadeu de Souza Complemento Livre:

17/08/2017, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2017.61040018662-1 Complemento Livre: Manifestação da exequente

15/08/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0407.2017.02400 EM 07/08/2017 (Guia 2017.0230)

07/08/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2017.61040017859-1 Complemento Livre: Requerimento do exeutado

04/08/2017, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.04982 Complemento Livre: INT. POSITIVA

13/12/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.04982 EM 10/10/2016 (Guia 2016.0382)

10/10/2016, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA FN Complemento Livre: 0407.2016.04982

10/10/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012143 Complemento Livre: OF 395/2016 CEF

31/05/2016, 07:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 001/2016 = CEF Complemento Livre:

28/01/2016, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CUMPRIM. DECISAO FLS.253/254

21/01/2016, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/371

26/11/2015, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040044231 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

18/11/2014, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 743/761

13/11/2014, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.61040026547-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO SILVIO TADEU DE SOUZA

19/08/2014, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591

17/07/2014, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461040009385 Complemento Livre:

14/04/2014, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO/OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

28/02/2014, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2014, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201461040006109 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

19/02/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2014, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/11/2013, 17:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCDO - requer desbloqueio de valores penhorados Complemento Livre: prot. no. 201361040045223

11/11/2013, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2013, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFICIO A CEF Complemento Livre: COM COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO

28/05/2012, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 11758/12 Complemento Livre: para a CEF

24/05/2012, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2012, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 21:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2011, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2010, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 14:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: J. EXPECA-SE CERTIDAO Complemento Livre: APOS, TORNEM CONCLUSOS.

19/10/2010, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2010, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: E D

21/09/2010, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 14:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2010, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2010, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2010, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: J. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE

02/09/2010, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2010, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2009, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2009, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: J. VISTA AO EXEQUENTE

04/12/2008, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/06/2008, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/06/2008, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2008, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2007, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2007, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2007, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2007, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2007, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2006, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2006, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2006, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2006, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/175

26/09/2005, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2005, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2004, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/09/2004, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PG.133

21/09/2004, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2004, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2004, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2004, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2004, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2003, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2003, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2003, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO

25/06/2003, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2003, 10:53