Execução Fiscal 0009403-38.2013.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0009403-38.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2022 (7a. Vara)

05/09/2022, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2022 (7a. Vara)

05/09/2022, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2022, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

08/03/2022, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0009403-38.2013.403.6104 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(SP189227 - ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA) X CAIXA BENEFICIENTE DOS AUXILIARES DO COMERCIO CAFEEIRO DE SANTOS(SP184433 - MARCIO GONCALVES FELIPE) A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2021, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CAIXA BENEFICIENTE DOS AUXILIARES DO COMERCIO CAFEEIRO DE SANTOS Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

10/09/2021, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de ANS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de CX BENEF AUX DO COM CAFEEIRO DE SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:38

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:42

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 21:38

Despacho

•06/05/2021, 20:15

—

Arquivado Definitivamente

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2022 (7a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2022 (7a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CAIXA BENEFICIENTE DOS AUXILIARES DO COMERCIO CAFEEIRO DE SANTOS Complemento Livre: ARTIGO 924, INCISO II, CPC

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Decorrido prazo de ANS em 17/08/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CX BENEF AUX DO COM CAFEEIRO DE SANTOS em 21/07/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(69)

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