Execução Fiscal 0012447-07.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

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NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 107554·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:32

Proferida decisão interlocutória

22/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/10/2024, 11:51

Expedição de Informação

29/10/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 17:53

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 10:32

Decisão

•22/09/2025, 10:47

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29/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:32

Proferida decisão interlocutória

22/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/10/2024, 11:51

Expedição de Informação

29/10/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de resposta

03/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/05/2023, 16:16

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2023, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CONVERTIDO AO PJE Complemento Livre:

23/05/2023, 13:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/05/2023, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2023, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

26/10/2022, 12:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DA CEF - COM PROVANETE DE CUMPRIMEWNTO Complemento Livre:

13/10/2022, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Transferênia para a onta indiada. Complemento Livre:

01/08/2022, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2022, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2022, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2022, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

21/03/2022, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO ELETRONICA DE 09/02/2022 Complemento Livre:

17/02/2022, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0012447-07.2009.403.6104 (2009.61.04.012447-6) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS(SP107554 - NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) Intime-se o executado para que comprove o pagamento do ofício requisitório no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verba necessária, nos termos do inciso III, parágrafo 3º do art. 3º da Resolução 458/2017 do CJF. Apresentado o depósito, intime-se o exequente e, se em termos, tornem os autos para extinção.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/03/2020, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2020, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/02/2020, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

15/02/2019, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/01/2018, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

29/05/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2014 (7a. Vara)

29/10/2014, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

27/06/2014, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

18/06/2013, 10:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO 730 Complemento Livre: CORREIOS

09/06/2010, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2010, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2010, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/12/2009, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:36

Despacho

•01/04/2024, 12:05

Despacho

•22/11/2023, 15:08

Despacho

•23/05/2023, 18:40

Despacho

•23/05/2023, 18:40