Execução Fiscal 0013444-63.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 33.673,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 21:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Mandado devolvido cumprido

18/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 21:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 21:56

Despacho

•27/01/2026, 21:55

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19/09/2025, 00:42

Mandado devolvido cumprido

18/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

30/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 01:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/08/2023, 01:08

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0013444-63.2004.403.6104 (2004.61.04.013444-7) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTOS - SP(Proc. DEMIR TRIUNFO MOREIRA) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) Intime-se o executado para que comprove o pagamento do ofício requisitório no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verba necessária, nos termos do inciso III, parágrafo 3º do art. 3º da Resolução 458/2017 do CJF. Apresentado o depósito, intime-se o exequente e, se em termos, tornem os autos para extinção.

01/02/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2025, 15:23

Decisão

•30/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:35

Despacho

•21/08/2023, 16:14

Despacho

•18/08/2023, 08:27