Procedimento Comum Cível 0003323-20.2011.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003323-20.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2022 (2a. Vara)

27/06/2022, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2022 (2a. Vara)

27/06/2022, 14:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 11/02/2022 Complemento Livre: ARQUIVO

13/05/2022, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN 202261070000188 Complemento Livre: AG PRAZO ES 17

18/02/2022, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2022, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2022, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003323-20.2011.403.6107 - CLAUDIO LUIZ PASCOAL(SP109265 - MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO E SP272774 - VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2826 - TERCIO ISSAMI TOKANO) X CLAUDIO LUIZ PASCOAL X UNIAO FEDERAL VISTOS EM SENTENÇA - Tipo BTrata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento, proposta por CLÁUDIO LUIZ PASCOAL em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (fls. 150/173).A executada ofertou impugnação, por meio da qual sustentou não haver indébito passível de restituição, concordando apenas com o pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 173/178).Após o parecer da Contadoria Judicial (fls. 199/204), a impugnação da executada foi acolhida, reconhecendo-se como devido apenas o valor relativo à verba honorária sucumbencial (fls. 208/208-v).Ofício Requisitório n. 20200005883 (fl. 214), cujo pagamento foi realizado (fl. 218).É o relatório. DECIDO.A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual.Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios já incluídos.Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2022, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: CLAUDIO LUIZ PASCOAL X Exe: UNIAO FEDERAL (SENTENÇA FL. 220)

21/01/2022, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CLAUDIO LUIZ PASCOAL X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: CPC, ART. 924, II.

19/01/2022, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2022, 09:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: AG REMESSA GAB ESC 02

14/12/2021, 11:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

26/08/2021, 09:41

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(41)