Execução Fiscal 0011827-21.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 282.569,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE ALMEIDA GIROTO

OAB/SP 115363·CPF·Representa: Réu

MAURITA FELIZI

CPF·Representa: Réu

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA

OAB/SP 123077·CPF·Representa: Réu

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP 27500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARMINDO PAGGIARO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BALISTIERO PAGGIARO

CPF

Reu

LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:01

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:29

30/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 20:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2022, 20:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, ANTONIO CARLOS BALISTIERO PAGGIARO, ARMINDO PAGGIARO Advogados do(a) EXECUTADO: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA - SP123077, NOEDY DE CASTRO MELLO - SP27500 D E S P A C H O Intime a parte exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor do comunicado eletrônico recebido da 8ª Vara Cível de São Paulo, devendo informar se persiste o interesse na manutenção da penhora no rosto dos autos n.º 0048322-46.1992.4.03.6100 e, em caso positivo, os dados necessários para a transferência de valores, à ordem do juízo da 5ª Vara Federal de Campinas/SP, bem como o valor atualizado a ser transferido, haja vista o pagamento dos precatórios em benefício de LEVEFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. Estando em termos, expeça-se o necessário. Cumpra-se com urgência. CAMPINAS, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011827-21.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 00:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 20:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de LVF MARINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 14:27

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 12:49

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

04/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 23:09

Juntada de certidão

04/05/2020, 10:58

Juntada de certidão

30/04/2020, 00:37

Expedição de outros documentos

29/04/2020, 17:27

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:00

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:46

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 238/2019 (5a. Vara)

11/09/2019, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2019 (5a. Vara)

11/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:29

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/09/2019, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050018581 Complemento Livre:

05/09/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 08:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050017840 Complemento Livre:

16/08/2019, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/08/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/08/2019 PedidoJF: 891-5/2019 Prot: 305190816015351

16/08/2019, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2016 (5a. Vara) Paote: 2495

09/03/2016, 09:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.61/2016 (5a. Vara)

08/03/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

06/10/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00118272120114036105 Complemento Livre:

27/07/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/04/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMB A EXEC FISCAL N. Complemento Livre: 00118280620114036105

22/04/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050029532 Complemento Livre:

27/06/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2014, 05:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 05:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 04:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

04/12/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTALECIMENTO

17/09/2013, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2013, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/40

13/09/2013, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2011, 14:42

Despacho

•09/08/2022, 21:24

Despacho

•07/06/2022, 10:53

Despacho

•31/01/2022, 00:22

Despacho

•17/01/2022, 14:40

Decisão

•17/12/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 17:49

Despacho

•06/09/2019, 14:27

Despacho

•05/09/2019, 16:34