Execução Fiscal 0001654-16.2003.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0001654-16.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 25/03/2022

30/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:04

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO GHIOTTO GRAVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001654-16.2003.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANGELO GHIOTTO GRAVA, na qual se cobra crédito tributário inscrito na Dívida Ativa. O executado opõe exceção de pré-executividade em que alega a ocorrência da prescrição intercorrente. A exequente reconhece o advento da prescrição intercorrente e requer a não condenação em honorários nos termos do artigo 19, § 1º da Lei 10.522/02. É o relatório do essencial. Decido. Reconhecida a prescrição intercorrente pela exequente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e julgo extinta a ação, conforme prescrito no artigo 40 da Lei 6.830/80, c.c. artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários, com fulcro no artigo 19, § 1º da Lei 10.522/02. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R. I. Campinas, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 00:40

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 09/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

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