Embargos à Execução 5004841-97.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5004841-97.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 24/02/2022

24/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de LUROSAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS MORALES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUROSAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, ANA CLAUDIA DE CARVALHO, LUCIANA SANTOS MORALES Advogado do(a) EMBARGANTE: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS - SP196001 Advogado do(a) EMBARGANTE: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS - SP196001 Advogado do(a) EMBARGANTE: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS - SP196001 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004841-97.2019.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por LUROSAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. e Outros em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando: 1) o reconhecimento de que a cédula de crédito bancário objeto dos autos não é documento hábil para dar sustentação a uma ação executiva; 2) a nulidade de todas as cláusulas consideradas abusivas inclusive reconhecendo-se o excesso de execução para que seja reconhecido o débito atual dos embargantes no montante de R$ 78.914,10 (setenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e dez centavos) corrigidos e atualizados até 01 de Julho de 2018. Os autos foram recebidos e determinado a associação com os autos da Ação de Execução nº 5010247-70.2017.4.03.6100. Emenda a inicial (ID 16607620). Manifestação da CEF (ID 18715554). Pela petição de ID 186970856 os embargantes informaram que que as partes estão em tratativas na campanha azul disponibilizada pela embargada e para finalização do acordo é imprescindível a desistência da ação e requerem a desistência do feito renunciando expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação. A CEF concordou com o pedido dos embargantes (ID 240822639). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito em que se funda a presente ação em face da Caixa Econômica Federal e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Honorários incabíveis diante do acordo entre as partes. Publique-se, registre-se, intimem-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 05:12

Homologada renúncia pelo autor

28/01/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 13:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 00:47

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 05:12

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUROSAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, ANA CLAUDIA DE CARVALHO, LUCIANA SANTOS MORALES Advogado do(a) EMBARGANTE: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS - SP196001 Advogado do(a) EMBARGANTE: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS - SP196001 Advogado do(a) EMBARGANTE: ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS - SP196001 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004841-97.2019.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por LUROSAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. e Outros em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando: 1) o reconhecimento de que a cédula de crédito bancário objeto dos autos não é documento hábil para dar sustentação a uma ação executiva; 2) a nulidade de todas as cláusulas consideradas abusivas inclusive reconhecendo-se o excesso de execução para que seja reconhecido o débito atual dos embargantes no montante de R$ 78.914,10 (setenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e dez centavos) corrigidos e atualizados até 01 de Julho de 2018. Os autos foram recebidos e determinado a associação com os autos da Ação de Execução nº 5010247-70.2017.4.03.6100. Emenda a inicial (ID 16607620). Manifestação da CEF (ID 18715554). Pela petição de ID 186970856 os embargantes informaram que que as partes estão em tratativas na campanha azul disponibilizada pela embargada e para finalização do acordo é imprescindível a desistência da ação e requerem a desistência do feito renunciando expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação. A CEF concordou com o pedido dos embargantes (ID 240822639). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito em que se funda a presente ação em face da Caixa Econômica Federal e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Honorários incabíveis diante do acordo entre as partes. Publique-se, registre-se, intimem-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de LUROSAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS MORALES em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(24)