Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010855-08.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 399.254,42

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

JANIO DA MATA SOARES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP 235002·CPF·Representa: Autor

GILSON LUCIO ANDRETTA

OAB/SP 54513·CPF·Representa: Autor

WILLIAM YAMADA

OAB/SP 222098·CPF·Representa: Autor

EVELYN EGIDIO XAVIER

OAB/SP 409071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(346)

JANIO DA MATA SOARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

LUCAS GREGORUTTI PAVANELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SANTOS

Terceiro

SANDRA CASTANHO TAVEIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SAO PAULO CAPITAL

Terceiro

CHEFE//GERENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS JUNDIAI

Terceiro

INSS GERENTE APS (SAO PAULO - AGUA RASA)

Terceiro

GERENTE APS

Terceiro

INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANDRA SONAGERE

Terceiro

SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PINHEIROS

Terceiro

GERENTE DA CEAB

Terceiro

21033040

Terceiro

CARLOS RIBEIRO DIAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

GERENCIA-EXECUTIVA CAMPINAS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE

Terceiro

SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI)

Terceiro

ERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI)

Terceiro

ROGERIO RUBIRA CARDI

Terceiro

SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI

Terceiro

GEORGE WAGNER DE OLIVEIRA MONARCHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS APS ADAMANTINA

Terceiro

ROBERTO BETENCOURT MARQUES

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDEN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EMERLINO MATARAZZO

Terceiro

NOE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO APS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS JUNDIAI - ELOY CHAVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

MARLEY RAMOS DA CRUZ

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PENAPOLIS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM PIRACICABA/SP (21.029

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DO INSS EM CIDADE DUTRA

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE 1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DE BAURU

Terceiro

GERENTE DE AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE APS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM DIADEMA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE - EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE PONTA PORA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GELCI RUSSO ANDRETTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISLENE RUSSO ANDRETTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de GELCI RUSSO ANDRETTA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de JANIO DA MATA SOARES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de GISLENE RUSSO ANDRETTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:14

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 12:17

Juntada de documento digitalizado

13/02/2026, 19:57

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de GELCI RUSSO ANDRETTA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de JANIO DA MATA SOARES em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:12

Despacho

•24/02/2026, 13:13

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10/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de GISLENE RUSSO ANDRETTA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:14

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 12:17

Juntada de documento digitalizado

13/02/2026, 19:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:51

Juntada de certidão

13/02/2026, 18:32

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:29

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 15:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2026, 15:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 19:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 19:03

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:41

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:19

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 16:00

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:35

Juntada de certidão

03/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/10/2025, 09:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/08/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/08/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/08/2025, 18:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:44

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 14:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2025, 18:52

Expedição de Informação

06/06/2025, 18:47

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 16:08

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:11

Expedição de Informação

17/02/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de JANIO DA MATA SOARES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Publicado Despacho em 18/12/2024.

21/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2024, 18:37

Expedição de Informação

06/06/2024, 19:45

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/04/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANIO DA MATA SOARES Advogado do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a interposição de recurso pelo INSS, dê-se vista à parte AUTORA para contrarrazões pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010855-08.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 06:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 01:27

Decorrido prazo de JANIO DA MATA SOARES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:13

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 09:03

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:19

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:03

Decorrido prazo de JANIO DA MATA SOARES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:27

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de réplica

22/02/2021, 09:58

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:37

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:35

Juntada de Petição de contestação

04/01/2021, 14:35

Decorrido prazo de JANIO DA MATA SOARES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:24

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:35

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:40

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:59

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2020, 14:03

Juntada de certidão

04/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/09/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 12:07

Despacho

•13/02/2026, 18:56

Despacho

•13/02/2026, 18:56

Despacho

•05/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:04

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2026, 15:04

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2026, 15:04

Despacho

•04/02/2026, 14:41

Despacho

•03/11/2025, 18:35

Despacho

•03/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:39

Despacho

•13/06/2025, 11:38

Despacho

•11/06/2025, 13:26

Todos os documentos(35)

Despacho

•25/02/2026, 14:12

Despacho

•24/02/2026, 13:13

Despacho

•13/02/2026, 18:56

Despacho

•13/02/2026, 18:56

Despacho

•05/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:04

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2026, 15:04

Ofício de transferência eletrônica

•05/02/2026, 15:04

Despacho

•04/02/2026, 14:41

Despacho

•03/11/2025, 18:35

Despacho

•03/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:39

Despacho

•13/06/2025, 11:38

Despacho

•11/06/2025, 13:26

Despacho

•02/04/2025, 16:15

Despacho

•02/04/2025, 13:19

Despacho

•16/12/2024, 13:40

Despacho

•16/12/2024, 13:40

Despacho

•09/09/2024, 15:04

Despacho

•11/06/2024, 18:39

Despacho

•17/04/2024, 10:52

Decisão

•30/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:11

Acórdão

•31/05/2022, 15:55

Acórdão

•25/05/2022, 13:52

Despacho

•31/01/2022, 06:45

Sentença

•29/11/2021, 14:19

Sentença

•26/11/2021, 19:40

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 13:03

Despacho

•26/03/2021, 16:32

Despacho

•04/02/2021, 11:37

Despacho

•17/11/2020, 09:35

Despacho

•08/10/2020, 15:59