Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026372-11.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA REZENDE

OAB/RJ 180839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:57

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:05

Processo Desarquivado

31/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 11:57

Decisão

•31/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:57

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:05

Processo Desarquivado

31/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, CAROLINA PEREIRA REZENDE - RJ180839 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, findo o qual o processo será arquivado FINDO (intimação sem despacho autorizada pela Portaria 12/2017 - 11ª VFC). Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026372-11.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 06:59

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 06:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 06:57

Juntada de intimação de pauta

07/12/2021, 15:05

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 20:08

Publicado Sentença em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 19:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/06/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 13:51

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:58

Decorrido prazo de GS SANEAMENTO AMBIENTAL SERVICOS LTDA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:51

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:03

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 18:45

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de custas

18/12/2020, 15:50

Conclusos para decisão

17/12/2020, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2020, 12:34

Recebidos os autos

17/12/2020, 12:34

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 06:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 06:58

Acórdão

•08/11/2021, 13:02

Acórdão

•04/11/2021, 15:09

Sentença

•07/06/2021, 19:17

Sentença

•07/06/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:50

Decisão

•18/12/2020, 18:45