Procedimento Comum Cível 5016121-44.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 74.880,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA EDUARDA LEITE DANTAS

CPF

Autor

SUELI LEITE CARDOSO

CPF

Autor

SAMANTA SILVA SANTOS

Terceiro

JOSE BISPO SANTOS

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE BORGES DA SILVA

OAB/SP 355229·CPF·Representa: Autor

SUELI LEITE CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA EDUARDA LEITE DANTAS

CPF

Autor

SUELI LEITE CARDOSO

CPF

Autor

SAMANTA SILVA SANTOS

Terceiro

JOSE BISPO SANTOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SAMANTA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BISPO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. E. L. D. REPRESENTANTE: SUELI LEITE CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: REGIANE BORGES DA SILVA - SP355229, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, ciência à parte autora acerca da resposta da CEAB/DJ no que concerne ao cumprimento da Obrigação de Fazer. Após, diante da apresentação das contrarrazões pela parte autora, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016121-44.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 06:45

Juntada de certidão

31/01/2022, 02:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 02:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 02:01

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 06:45

Sentença

•11/11/2021, 18:40

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. E. L. D. REPRESENTANTE: SUELI LEITE CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: REGIANE BORGES DA SILVA - SP355229, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, ciência à parte autora acerca da resposta da CEAB/DJ no que concerne ao cumprimento da Obrigação de Fazer. Após, diante da apresentação das contrarrazões pela parte autora, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016121-44.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 06:45

Juntada de certidão

31/01/2022, 02:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 02:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:44

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:27

Expedição de Informação

28/11/2021, 18:02

Recebidos os autos

28/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de apelação

17/11/2021, 10:38

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:39

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de razões finais

02/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:05

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Expedição de termo de audiência

26/05/2021, 17:38

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:20

Audiência INSTRUÇÃO designada para 26/05/2021 14:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

26/05/2021, 16:19

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:35

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 13:39

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:22

Desentranhado o documento

19/04/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 16:11

Juntada de certidão

29/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:03

Juntada de certidão

05/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:22

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:19

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

26/01/2021, 21:13

Proferida decisão interlocutória

10/12/2020, 13:17

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:20

Conclusos para decisão

06/11/2020, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 15:45

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 14:03

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:02

Proferida decisão interlocutória

09/07/2020, 13:40

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:09

Conclusos para decisão

09/07/2020, 09:09

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 05/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:24

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 03:33

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

28/05/2020, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

28/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 14:44

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 12:19

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:33

Conclusos para decisão

22/05/2020, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 18:31

Mandado devolvido para redistribuição

18/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 18:30

Mandado devolvido para redistribuição

18/05/2020, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:14

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 13:28

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2020, 14:01

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:09

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:08

Proferida decisão interlocutória

13/02/2020, 15:18

Juntada de certidão

05/02/2020, 18:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:00

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:03

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:03

Juntada de Petição de Manifestação

25/11/2019, 17:37

Juntada de certidão

22/11/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:59

Juntada de certidão

21/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de réplica

21/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2019, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 13:03

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:47

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 14:33

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:58

Conclusos para despacho

25/09/2019, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/07/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 12:31

Decorrido prazo de SUELI LEITE CARDOSO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2019, 18:30

Publicado Sentença em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 12:19

Indeferida a petição inicial

29/05/2019, 14:17

Conclusos para decisão

04/04/2019, 13:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEITE DANTAS em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 19:58

Decorrido prazo de SUELI LEITE CARDOSO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 19:57

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/03/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 14:39

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:12

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:31

Juntada de certidão

18/10/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:55

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:33

Expedição de Certidão

01/10/2018, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2018, 12:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/10/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 11:45

Sentença

•03/11/2021, 09:40

Decisão

•20/04/2021, 14:35

Decisão

•20/04/2021, 13:39

Decisão

•28/01/2021, 17:19

Decisão

•10/12/2020, 13:17

Decisão

•09/07/2020, 14:03

Decisão

•09/07/2020, 13:40

Decisão

•26/05/2020, 14:55

Decisão

•26/05/2020, 14:44

Decisão

•26/05/2020, 12:19

Mandado

•18/02/2020, 14:01

Mandado

•18/02/2020, 14:01

Decisão

•13/02/2020, 16:18

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Despacho

•31/01/2022, 06:45

Sentença

•11/11/2021, 18:40

Sentença

•03/11/2021, 09:40

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Mandado

•18/02/2020, 14:01

Mandado

•18/02/2020, 14:01

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•13/02/2020, 16:18

Despacho

•22/11/2019, 14:20

Despacho

•25/09/2019, 14:33

Sentença

•30/05/2019, 12:19

Sentença

•29/05/2019, 14:17

Despacho

•12/03/2019, 18:33

Despacho

•12/03/2019, 14:39

Despacho

•21/01/2019, 09:31

Despacho

•18/10/2018, 14:31

Despacho

•16/10/2018, 14:55