Execução Fiscal 0007917-13.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 415,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

SANTE FASANELLA FILHO

OAB/SP 89381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024

11/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 06:26

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024

11/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 15:18

Sentença

•31/01/2024, 02:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:59

Mandado devolvido cumprido

15/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/11/2022, 13:57

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E EXECUTADO: DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SANTE FASANELLA FILHO - SP89381 Nome: DROGARIA CONCEICAO LTDA - ME Endereço: desconhecido R$5,886.01 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do e. STJ. Tendo em vista a reforma da sentença de extinção da execução pelo órgão superior, prossiga o feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007917-13.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a parte exequente para que traga o valor atualizado da dívida, no prazo de 15 dias, manifestando-se em prosseguimento. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:18

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/09/2021, 12:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.43/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2020, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2020, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2017 (4a. Vara)

31/08/2017, 11:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

25/08/2017, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/304

01/08/2017, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

21/07/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/05/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 12:25

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.485, IV, CC 803, I, CPC

24/05/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/05/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000007593 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/02/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/12/2016, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OF. 295/2016 Complemento Livre: 201661090024645

26/09/2016, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO EM RENDA Complemento Livre: 295/2016

26/08/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

24/03/2015, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/242

11/02/2015, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD POSITIVO

12/09/2013, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2011, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2010, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2010, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 528/536

26/05/2009, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2009, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2009, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2008, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2008, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADOR CRF/SP Complemento Livre:

30/05/2008, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

15/05/2008, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 14:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROC. CONS REG FARMACIA Complemento Livre:

29/01/2008, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DROG CONCEICAO LTDA Complemento Livre:

15/01/2008, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/10/2007, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/09/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2007, 08:35

Despacho

•14/09/2023, 15:34

Despacho

•13/09/2023, 06:26

Despacho

•16/12/2022, 14:59

Despacho

•28/11/2022, 12:08

Despacho

•29/10/2022, 13:56

Despacho

•31/01/2022, 07:59

Despacho

•28/01/2022, 17:52