Recurso Especial 0007917-13.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DROGARIA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA PERLIN

Representa: Autor

ROSIANE LUZIA FRANÇA

OAB/SP 370141·CPF·Representa: Autor

ANDRE BEDRAN JABR

OAB/SP 174840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/03/2020, 11:12

Transitado em Julgado em 16/03/2020

17/03/2020, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:25

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

18/02/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/01/2020, 11:50

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/01/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/01/2020, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 12:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h