Usucapião 0404388-22.1996.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1996

Valor da Causa

R$ 27.387,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ANTONIO LOPES CRISTOVAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA

OAB/SP 24418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO LOPES CRISTOVAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CRISTOVAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CRISTOVAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:49

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:42

Todas as movimentações(459)

Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CRISTOVAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 15:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:02

09/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CRISTOVAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:49

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO LOPES CRISTOVAO Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA - SP24418 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Superior Instância, oportunidade para que requeiram o que for do respectivo interesse. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (sobrestado). Int. Cumpra-se.. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0404388-22.1996.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:58

Recebidos os autos

10/11/2020, 00:01

Juntada de intimação de pauta

10/11/2020, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 11:59

Publicado Intimação em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:54

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:11

Decorrido prazo de DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 17:51

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:19

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2019, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 10:55

Remetidos os Autos (25/10/2019 19:53) para Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:53

Remetidos os Autos (25/10/2019 19:53) para Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 06:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201963010000165 Complemento Livre:

01/07/2019, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780

27/05/2019, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030005772 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/04/2019, 05:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201963010000041 Complemento Livre:

07/03/2019, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 634/646

07/11/2018, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2018, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 16:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

26/10/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2018, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861000130345-1 Complemento Livre:

27/09/2018, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 923/924

31/08/2018, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/08/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 11:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANTONIO LOPES CRISTOVAO E MARIA DA GRACA GUILHERME CRISTOVAO Complemento Livre:

27/08/2018, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/04/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/04/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/04/2018, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861030003990-1 Complemento Livre:

22/03/2018, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641/642

22/02/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. nº 2017-61030030894-1 Complemento Livre: NOVA PLANTA

09/10/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO VIA CORREIO ELETRÔNICO AO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: INTIMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE NOVO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

01/09/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201663010001356 Complemento Livre:

30/08/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/08/2016, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/07/2016, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO Complemento Livre:

28/06/2016, 05:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1494/1497

21/01/2016, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/213

04/11/2015, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201501000001881 Complemento Livre:

22/10/2015, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350002749 Complemento Livre:

20/10/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2015, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 601/607

30/09/2015, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 05:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 05:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030031938 Complemento Livre:

28/09/2015, 04:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO Complemento Livre:

02/09/2015, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/318

25/08/2015, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 03:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461000227212 Complemento Livre:

17/12/2014, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461820137159 Complemento Livre:

03/10/2014, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/665

23/09/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461030031721 Complemento Livre:

29/08/2014, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201463010002008 Complemento Livre:

29/08/2014, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1099/1102

24/06/2014, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 04:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 04:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 04:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/05/2014, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461030016100 Complemento Livre:

05/05/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/04/2014, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-PETICAO Complemento Livre:

08/04/2014, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 764/774

25/03/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 06:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF RECEBIDO REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

18/12/2013, 12:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 129/2013 Complemento Livre:

18/12/2013, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 129.2013 Complemento Livre: OFICIAL MAIOR REGISTRO DE IMOVEIS SAO SEBASTIAO/SP

27/11/2013, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013610002346651 Complemento Livre:

25/11/2013, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/624

18/10/2013, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/06/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013610300171411 Complemento Livre:

20/05/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013610300188021 Complemento Livre:

20/05/2013, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013610300188001 Complemento Livre:

20/05/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/05/2013, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/04/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013610300107291 Complemento Livre:

26/03/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/03/2013, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FRANCISCO MENDES CORREA JUNIOR Complemento Livre: NUMERO : 2/2013 VALIDADE 60 DIAS

04/03/2013, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FRANCISCO MENDES CORREA JUNIOR Complemento Livre: NUMERO : 1/2013 VALIDADE 60 DIAS

25/02/2013, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013610000295071 Complemento Livre:

21/02/2013, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1003/1007

04/02/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/09/2012, 13:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CARAGUATSJ onf. Guia n.123/2012 (2a. Vara)

12/09/2012, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECLINIO DE COMPETENCIA Complemento Livre:

11/09/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2012, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO - 201261030033060

17/08/2012, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO - 201261030033059

17/08/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2012, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

18/07/2012, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS

27/06/2012, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE CORREIO ELETRONICO PARA O PERITO JUDICIAL

25/06/2012, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 11:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PERITO JUDICIAL Complemento Livre: APRESENTAR O LAUDO PERICIAL

14/06/2012, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CF. PORTARIA 35/2011 DA 2a. VARA FEDERAL/SJCAMPOS

29/05/2012, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/04/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE CORREIO ELETRONICO PARA O PERITO JUDICIAL

03/04/2012, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/03/2012, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICADO CORE 81/08

28/02/2012, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO 201261030003912

28/02/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2012, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICADO CORE 81/08

03/02/2012, 08:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL 842

03/02/2012, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROTOCOLO 201261030001236

03/02/2012, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/264

19/12/2011, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REQUISITOS DO ARTIGO 526 DO CPC

22/11/2011, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO 201161000241904

22/11/2011, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO - PROTOCOLO 201161000214392 Complemento Livre: PETICAO - PROTOCOLO 201161000234950

22/11/2011, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2011, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702/734

19/08/2011, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2011, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2011, 09:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2011, 08:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/08/2011, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/06/2011, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICADO CORE 81/08

22/06/2011, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO 2011030021435

22/06/2011, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/06/2011, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2011, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011030010546 Complemento Livre: PROTOCOLO 2011030014418

09/05/2011, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/03/2011, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICADO CORE 81/08

10/03/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO - 2011000054343

09/03/2011, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO - 2011000040706

09/03/2011, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369/371

21/02/2011, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010030053337 Complemento Livre:

24/01/2011, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

01/12/2010, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE COMUNICADO ELETRONICO AO PERITO JUDICIAL

17/11/2010, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLO - 2010030041972 Complemento Livre: PETICAO PROTOCOLO - 2010000242631

10/11/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2010, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PARA CARGA DOS AUTOS

01/10/2010, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2010, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 792/794

02/09/2010, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/04/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2010, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 15:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL 770

20/04/2010, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 545/546

04/03/2010, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2010, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2010, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010000016118 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010000031295

19/02/2010, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010030001768 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010000014365

19/02/2010, 16:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/210

18/12/2009, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2009, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2009, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2009, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/12/2009, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/12/2009, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/12/2009, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/2009, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2009, 14:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/11/2009, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

11/11/2009, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2009, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2009, 15:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2009, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

26/10/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2009, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1761/1762

01/10/2009, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2009, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2009, 10:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/09/2009, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/09/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO NOS AUTOS Complemento Livre:

14/09/2009, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2009, 14:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2009, 13:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2009, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2009, 13:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2009, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/09/2009, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/08/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009030030799 Complemento Livre:

20/08/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/07/2009, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2009, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/07/2009, 08:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 729

23/06/2009, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1642/1685

27/03/2009, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008000353401 Complemento Livre:

18/02/2009, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2008, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 821/839

21/11/2008, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008000251395 Complemento Livre:

08/10/2008, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

05/06/2008, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

05/06/2008, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AVISOS DE RECEPCAO (DOIS) Complemento Livre:

30/04/2008, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ITAPECERICA DA SERRA Complemento Livre:

05/03/2008, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre:

05/03/2008, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: BARUERI-SP Complemento Livre:

05/03/2008, 08:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: R. DESPACHO FL.343

04/03/2008, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103

12/11/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2007, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

12/09/2007, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

27/08/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210

12/06/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/03/2007, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2007, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/01/2007, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA AO MPF

23/01/2007, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2007, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

08/08/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA A.G.U. Complemento Livre:

07/08/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

01/08/2006, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/08/2006, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/05/2006, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/02/2006, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/221

10/02/2006, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/01/2006, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/12/2005, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/11/2005, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO A.G.U.

17/11/2005, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

17/10/2005, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2005, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/06/2005, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175

30/05/2005, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

02/05/2005, 18:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2005, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 06:12

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

14/03/2005, 08:26

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

21/02/2005, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF EM 02/07/2004

02/07/2004, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO M.P.F.

29/06/2004, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS A

28/06/2004, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 03

21/06/2004, 17:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/170

25/07/2003, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2002, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 11:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/80

24/05/2002, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2002, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2002, 08:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/128

24/11/2000, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2000, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2000, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/1999, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/168

19/11/1999, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/1999, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/1999, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57

01/06/1999, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1999, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/1999, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/1999, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1999, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

05/06/1998, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF EM 20/05/98

22/05/1998, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) MPF

21/05/1998, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

30/03/1998, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/1998, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/1997, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF EM 16/10/97

16/10/1997, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF EM 07/10/97

08/10/1997, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) MPF

03/10/1997, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF COM MANIFESTACAO

30/09/1997, 15:05

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AGU

30/09/1997, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/1997, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/1997, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

15/09/1997, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/1997, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PUBLICACOES E PLANTA

21/08/1997, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/1997, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/08/1997, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

04/08/1997, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 07

21/07/1997, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/07/1997, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/1997, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/1997, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO

06/06/1997, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/06/1997, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

04/06/1997, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

13/05/1997, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/1997, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/04/1997, 08:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/04/1997, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA CERTIDAO DE TRASLADO DE COPIAS DA DECISAO

22/04/1997, 08:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA NO DOE DE 16/04/97

18/04/1997, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA NA L 09 DE 31/03/97

08/04/1997, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 23

17/01/1997, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/1997, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. HELIO LIMOEIRO JR.

13/01/1997, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/1996, 16:29

Despacho

•07/01/2022, 14:03

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 15:58

Acórdão

•21/09/2020, 18:24

Acórdão

•14/09/2020, 12:21

Despacho

•22/05/2020, 10:54

Despacho

•17/02/2020, 14:15