Procedimento Comum Cível 5001308-96.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ALESSANDRA MARTINS

CPF

Autor

PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 59663·CPF·Representa: Autor

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP 256550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ALESSANDRA MARTINS

CPF

Autor

PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DANIELA AKEMI SAITO DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO MARQUES DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DA COSTA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA AKEMI SAITO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 18:31

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DA COSTA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA AKEMI SAITO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 14:46

Despacho

•19/03/2024, 15:47

04/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/05/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIELA AKEMI SAITO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DA COSTA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023, 13:22

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:45

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de DANIELA AKEMI SAITO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DA COSTA PEREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO, ALESSANDRA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ELIEL SANTOS JACINTHO - RJ59663 Advogado do(a) AUTOR: ELIEL SANTOS JACINTHO - RJ59663 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RODRIGO MARQUES DA COSTA PEREIRA, DANIELA AKEMI SAITO DE SOUZA Advogado do(a) REU: RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS - SP256550 Advogado do(a) REU: RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS - SP256550 DESPACHO Tendo em vista que as partes intimadas não apresentaram interesse na produção de provas, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001308-96.2020.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:57

Juntada de Petição de réplica

29/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de resposta

22/09/2021, 16:46

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 13:37

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 18:23

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA CARVALHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:25

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:39

Mandado devolvido cumprido

19/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 19:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 22:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:17

Juntada de certidão

10/02/2021, 19:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de réplica

08/06/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:25

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 19:23

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 16:19

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:15

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 10:52

Mandado devolvido cumprido

31/01/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 14:22

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2020, 12:29

Juntada de certidão

29/01/2020, 12:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/01/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 19:16

Acórdão

•26/10/2023, 14:00

Acórdão

•25/10/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:11

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Sentença

•06/02/2023, 18:45

Sentença

•06/02/2023, 15:33

Despacho

•31/01/2022, 08:27

Despacho

•28/01/2022, 13:13

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/04/2024, 14:46

Despacho

•19/03/2024, 15:47

Acórdão

•26/10/2023, 14:00

Acórdão

•25/10/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:11

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:22

Sentença

•06/02/2023, 18:45

Sentença

•06/02/2023, 15:33

Despacho

•31/01/2022, 08:27

Despacho

•28/01/2022, 13:13

Despacho

•17/09/2021, 18:41

Despacho

•16/09/2021, 19:14

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 13:37

Despacho

•28/05/2021, 11:14

Despacho

•26/05/2021, 15:37

Despacho

•14/05/2021, 19:13

Despacho

•10/02/2021, 22:49

Outros Documentos

•08/06/2020, 11:45

Despacho

•01/06/2020, 11:15

Despacho

•29/05/2020, 19:23

Mandado

•30/01/2020, 12:10

Decisão

•29/01/2020, 17:50

Decisão

•29/01/2020, 15:08

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•28/01/2020, 19:16

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