Execução Fiscal 5003229-68.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 946.095,67

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSGESSITA TRANSPORTES GERAIS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSGESSITA TRANSPORTES GERAIS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSGESSITA TRANSPORTES GERAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 16:59

Expedição de Intimação.

28/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 06:45

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:07

Despacho

•11/12/2025, 19:07

10/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 16:59

Expedição de Intimação.

28/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de TRANSGESSITA TRANSPORTES GERAIS EIRELI - EPP em 30/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:23

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2024, 01:52

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:05

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2024, 00:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSGESSITA TRANSPORTES GERAIS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO Por ora, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003229-68.2018.4.03.6130 intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, colacionando ao feito instrumento de procuração e os documentos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações supra, promova-se vista à exequente. Intime-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/04/2021, 10:07

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2020, 11:48

Conclusos para despacho

12/05/2020, 18:23

Juntada de correspondência

14/08/2019, 13:12

Expedição de Carta de citação.

27/02/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/02/2019, 11:59

Expedição de Certidão

18/09/2018, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 12:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 10:24

Despacho

•01/09/2025, 12:58

Despacho

•19/05/2025, 21:21

Despacho

•19/05/2025, 21:21

Decisão

•07/12/2023, 17:27

Despacho

•15/06/2023, 15:58

Despacho

•24/01/2023, 14:04

Despacho

•31/01/2022, 08:29

Despacho

•18/01/2022, 19:13

Despacho

•01/06/2020, 15:35

Despacho

•25/02/2019, 17:51