Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000396-98.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 122.520,33

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

FABIO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS

OAB/SP 189162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

FABIO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 14:24

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:45

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(114)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/05/2026, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:18

08/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 14:24

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:45

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 15:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/03/2026, 17:24

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:16

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:22

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:46

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 17:28

Recebidos os autos

18/09/2024, 23:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/09/2024, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/02/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:32

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:41

Expedição de Informação

09/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de apelação

09/01/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/12/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 23:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2022, 19:19

Juntada de Petição de custas

26/10/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:57

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS - SP189162 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000396-98.2022.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça ao autor. Considerando os termos da petição não processual da AGU/PRF n.º 2016.61100005961 arquivada em Secretaria, cite-se o INSS, na forma da Lei e intime-o para apresentação de cópia integral do procedimento administrativo, bem como de todos os documentos pertinentes ao presente feito. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 17:20

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 19:00

Decisão

•10/10/2025, 15:22

Decisão

•16/09/2025, 16:35

Decisão

•05/06/2025, 16:46

Decisão

•22/05/2025, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 17:39

Outras peças

•09/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:28

Acórdão

•24/07/2024, 13:55

Acórdão

•23/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:31

Sentença

•13/12/2023, 11:17

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:18

Decisão

•10/10/2025, 15:22

Decisão

•16/09/2025, 16:35

Decisão

•05/06/2025, 16:46

Decisão

•22/05/2025, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 17:39

Outras peças

•09/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:28

Acórdão

•24/07/2024, 13:55

Acórdão

•23/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:31

Sentença

•13/12/2023, 11:17

Sentença

•12/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:56

Decisão

•03/10/2022, 14:57

Decisão

•03/10/2022, 14:50

Despacho

•04/03/2022, 08:49

Despacho

•03/03/2022, 17:29

Despacho

•31/01/2022, 08:36

Despacho

•28/01/2022, 17:54