Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002413-18.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

MIRAFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CHIARINI PEIXOTO

OAB/SP 322432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MIRAFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

VINICIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

MIRAFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 23/02/2023

27/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 15:42

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 23/02/2023

27/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 12:16

Sentença

•23/01/2023, 17:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

04/09/2022, 11:07

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA CHIARINI PEIXOTO - SP322432 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. ID 91184189: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002413-18.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo como emenda à petição inicial e dou por regularizada a representação processual da sociedade de advogados. Processe-se, observando-se as determinações contidas no despacho id 73696084. Cumpra-se a ordem de traslado determinada no despacho anterior. PIRACICABA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 07:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:31

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 17:15

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:10

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:50

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:50

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:57

Juntada de intimação de pauta

09/06/2021, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:38

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2020, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:25

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:25

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:22

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 16:22

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:20

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:20

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:20

Decorrido prazo de MIRAFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de apelação

05/11/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 12:35

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2019, 16:57

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:50

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de alegações/razões finais

22/07/2019, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 18:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:23

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:23

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 16:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/06/2019, 14:15

Conclusos para decisão

30/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 11:46

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:25

Expedição de Certidão

22/04/2019, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 14:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:40

Sentença

•31/01/2022, 07:58

Sentença

•28/01/2022, 17:49

Despacho

•31/08/2021, 10:13

Despacho

•30/08/2021, 14:20

Despacho

•19/08/2021, 09:10

Despacho

•17/08/2021, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 11:16

Acórdão

•11/05/2021, 14:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/01/2023, 12:16

Sentença

•23/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:40

Sentença

•31/01/2022, 07:58

Sentença

•28/01/2022, 17:49

Despacho

•31/08/2021, 10:13

Despacho

•30/08/2021, 14:20

Despacho

•19/08/2021, 09:10

Despacho

•17/08/2021, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 11:16

Acórdão

•11/05/2021, 14:03

Acórdão

•06/05/2021, 12:28

Despacho

•13/03/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:22

Sentença

•25/10/2019, 16:52

Sentença

•24/10/2019, 15:50

Decisão

•07/06/2019, 14:15

Despacho

•13/05/2019, 11:46

Outros Documentos

•17/04/2019, 17:18