Cumprimento de sentença 0018937-55.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.591,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MANUEL GUAPO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BLANCO PERES

OAB/SP 14636·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BLANCO PERES

OAB/SP 14636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MANUEL GUAPO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MANUEL GUAPO

CPF

Reu

AGUIDA DA SILVA GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 16:26

Expedição de Informação

19/05/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 28/04/2023

17/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de AGUIDA DA SILVA GUEDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MANUEL GUAPO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 19:58

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:17

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 16:26

Expedição de Informação

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 18:17

Sentença

•29/03/2023, 17:46

19/05/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 28/04/2023

17/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de AGUIDA DA SILVA GUEDES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MANUEL GUAPO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 19:58

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de AGUIDA DA SILVA GUEDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de MANUEL GUAPO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 19:00

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:27

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de AGUIDA DA SILVA GUEDES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:44

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:41

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2022, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS NO PJE Complemento Livre: 200361040189377

04/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de AGUIDA DA SILVA GUEDES em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUEL GUAPO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BLANCO PERES - SP14636 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MANUEL GUAPO D E S P A C H O Diante da virtualização destes autos, para prosseguimento no sistema PJe, ciência à parte contrária àquela que procedeu à digitalização, para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, providencie a C.P.E., em tempo hábil, à retificação do polo passivo, conforme requerido pela União Federal (id. 150048975). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018937-55.2003.4.03.6104

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de MANUEL GUAPO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:50

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2021, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

12/11/2021, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2021, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2021, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2021, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2021, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 18:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2021, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2021, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2021, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2021, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ESPÓLIO Complemento Livre: 202061040002384

02/03/2021, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/03/2021, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/03/2021 PedidoJF: 23-2/2021 Prot: 304210302002543

02/03/2021, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2012: PACOTE: 4592

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2012: PACOTE: 4592

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2012: PACOTE: 4592

24/01/2012, 14:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2012 (2a. Vara)

12/01/2012, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2011, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

29/07/2011, 12:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1796/2011 Complemento Livre: 562.01.2005.036708-6

21/07/2011, 11:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DIREITO 1 VARA FAMILIA Complemento Livre:

16/06/2011, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: 1a. VARA DE FAMILIA DE SANTOS-SP

30/05/2011, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2011, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 2011040013868

05/05/2011, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2011, 07:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

28/03/2011, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: UF/PFN

17/03/2011, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: MANUEL GUAPO - ESPOLIO -Despaho n:68 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/12/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 2010040039742

29/11/2010, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2010, 08:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

10/11/2010, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

26/10/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

20/07/2010, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: PFN

01/07/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 2010040006519

17/03/2010, 13:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

17/03/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2010, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

03/02/2010, 15:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 206/2.010 Complemento Livre:

22/01/2010, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre:

15/12/2009, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2009, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 15:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

13/11/2009, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 2009040041297

13/11/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2009, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

09/10/2009, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

09/09/2009, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL (1a. VARA DE FAMILIA - SANTOS - SP) Complemento Livre: E MANDADO DE PENHORA (ROSTO DOS AUTOS)

05/08/2009, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2009, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2009, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 2009040023035

02/07/2009, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

02/07/2009, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2009, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

03/06/2009, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DE AGUIDA DA SILVA GUEDES

03/04/2009, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ART.475-J, CPC

09/02/2009, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 762/773

23/01/2009, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/01/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2009, 12:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2009, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/01/2009, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2008, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040049375 Complemento Livre: DA UF/PFN

12/12/2008, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

11/12/2008, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2008, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

19/11/2008, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 13:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3698/2008 Complemento Livre:

30/10/2008, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: COMARCA DE SANTOS-SP (VARA DE FAMILIA)

29/10/2008, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2008, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

05/09/2008, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2008, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

14/08/2008, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: 1a. VARA DE FAMILIA EM SANTOS-SP

06/08/2008, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040026308 Complemento Livre: DA UF/PFN

07/07/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2008, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2008, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

09/01/2008, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/90

14/12/2007, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre:

06/12/2007, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2007, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/91

26/11/2007, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UF/PFN Complemento Livre:

19/09/2007, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2007, 07:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 151/164

02/07/2007, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/06/2007, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2007, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre:

15/12/2006, 16:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 104/108

30/11/2006, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/2006, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2005, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

06/04/2005, 06:21

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/04/2005, 17:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2005, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2005, 06:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PARA A UNIAO FEDERAL (PFN)

16/12/2004, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/196

02/07/2004, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 15:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2004, 14:03

Despacho

•09/03/2023, 18:05

Despacho

•08/03/2023, 17:28

Despacho

•19/07/2022, 19:41

Despacho

•27/05/2022, 09:14

Despacho

•18/05/2022, 18:20

Despacho

•18/05/2022, 16:28

Despacho

•31/01/2022, 08:54

Despacho

•25/11/2021, 10:21

Despacho

•22/11/2021, 21:50