Procedimento Comum Cível 5009153-07.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LUIZ MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO

OAB/SP 204950·CPF·Representa: Autor

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(273)

LUIZ MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2025, 17:22

Juntada de informação

08/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 17:03

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:08

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2025, 17:22

Juntada de informação

08/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:47

29/05/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 17:03

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de memoriais

08/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 21:49

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ MATEUS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Pretende a parte autora o reconhecimento de período de atividade laborativa exercida em condições especiais. 2. Entretanto, para a escorreita análise do feito, especialmente no que diz respeito à habitualidade e permanência da alegada exposição a agentes nocivos, é indispensável a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, que embasou a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP acostado ao feito. 3. Assim, promova a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias úteis do LTCAT, que embasou a elaboração do PPP referente ao interregno guerreado, por se tratar de ônus processual que incumbe ao demandante ou comprove documentalmente a tentativa frustrada de fazê-lo, a fim de justificar a providência por intermédio de requisição do Poder Judiciário, sob pena de preclusão da prova. 4. Em caso de recusa comprovada da empresa, oficie-se conforme requerido pela parte autora, requisitando a documentação. 5. Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes. 6. Posteriormente, apreciarei a necessidade da prova pericial. 7.Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009153-07.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 07:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de réplica

10/08/2021, 16:59

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:45

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:11

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1 VARA FEDERAL DE SANTOS

11/05/2021, 08:34

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 1 VARA FEDERAL DE SANTOS

11/05/2021, 08:34

Processo Reativado

04/05/2021, 09:58

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:48

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6311001071 - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

30/04/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2021/6311001071 - Nº 2021/6311001071 - 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS

29/04/2021, 08:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/04/2021, 08:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006466 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 09:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006466 - - (DECISÃO) 2021/6311006466 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311006466

15/03/2021, 10:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006466 - LUIZ MATEUS DA SILVA

15/03/2021, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311006466 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000087

11/03/2021, 13:34

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6311006466

10/03/2021, 16:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006466 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2021, 16:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311003094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 18:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311003094 - - (DECISÃO) 2021/6311003094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/02/2021 DECISÃO JEF2021/6311003094

12/02/2021, 13:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311003094 - LUIZ MATEUS DA SILVA

12/02/2021, 13:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311003094 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000049

10/02/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311003094

09/02/2021, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311003094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2021, 17:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311033175 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 10:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311033175 - - (DECISÃO) 2020/6311033175 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/10/2020 DECISÃO JEF2020/6311033175

29/10/2020, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311033175 - LUIZ MATEUS DA SILVA

29/10/2020, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311033175 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000386

27/10/2020, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311033175

26/10/2020, 17:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311033175 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6311002085 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/10/2020 - PROTOCOLO 2020/6311045985

26/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6311002840 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/10/2020 - PROTOCOLO 2020/6311045986

26/10/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - REITERAÇÃO DE PA Nº 2020/6311002840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 10:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - REITERAÇÃO DE PA Nº 2020/6311002840 - - (OFICIO) 2020/6311002840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - REITERAÇÃO DE PA Nº 2020/6311002840 - Nº 2020/6311002840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2020, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311029684

10/09/2020, 17:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6311002085 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2020, 10:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6311002085 - - (OFICIO) 2020/6311002085 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311023750 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2020, 09:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311023750 - - (DECISÃO) 2020/6311023750 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/07/2020 DECISÃO JEF2020/6311023750

15/07/2020, 10:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311023750 - LUIZ MATEUS DA SILVA

15/07/2020, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311023750 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000240

13/07/2020, 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6311002085 - Nº 2020/6311002085 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311023750

10/07/2020, 11:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311023750 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2020, 11:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6311003739

09/06/2020, 13:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311003739 - LUIZ MATEUS DA SILVA

09/06/2020, 13:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311003739 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000191

05/06/2020, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6311003739

04/06/2020, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311013874

27/05/2020, 14:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311011831

21/05/2020, 13:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311011831 - LUIZ MATEUS DA SILVA

21/05/2020, 13:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311011831 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000168

19/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311011831

18/05/2020, 13:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6311002934

05/05/2020, 13:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311002934 - LUIZ MATEUS DA SILVA

05/05/2020, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311002934 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000146

30/04/2020, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6311002934

29/04/2020, 17:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6311000060

13/04/2020, 09:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6311000060 - EXP. 2020/6311000123

06/04/2020, 10:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

03/04/2020, 18:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/04/2020, 18:11

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

03/04/2020, 18:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/04/2020, 18:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

03/04/2020, 18:05

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

26/03/2020, 19:21

Juntada de certidão

26/03/2020, 19:21

Decorrido prazo de LUIZ MATEUS DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:22

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:41

Declarada incompetência

12/02/2020, 13:44

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:53

Juntada de certidão

09/01/2020, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/01/2020, 12:18

Juntada de certidão

03/01/2020, 12:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/12/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 15:19

Sentença

•04/04/2025, 18:07

Sentença

•04/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:42

Sentença

•18/12/2024, 11:00

Despacho

•13/09/2024, 19:50

Despacho

•12/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:18

Despacho

•15/12/2023, 17:43

Despacho

•10/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:31

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:47

Sentença

•04/04/2025, 18:07

Sentença

•04/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:42

Sentença

•18/12/2024, 11:00

Despacho

•13/09/2024, 19:50

Despacho

•12/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:18

Despacho

•15/12/2023, 17:43

Despacho

•10/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:32

Despacho

•23/08/2022, 18:37

Despacho

•12/08/2022, 21:49

Despacho

•10/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:42

Despacho

•31/01/2022, 09:14

Despacho

•29/01/2022, 07:16

Despacho

•19/07/2021, 15:40

Despacho

•19/07/2021, 13:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:11

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:49

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:49

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:49

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:48

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:48

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:48

Documento Digitalizado

•03/05/2021, 13:48

Decisões Primeiro Grau

•09/02/2021, 17:54

Decisões Primeiro Grau

•26/10/2020, 17:41

Decisões Primeiro Grau

•10/09/2020, 17:30

Decisões Primeiro Grau

•10/07/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:21

Decisões Primeiro Grau

•27/05/2020, 14:25

Decisões Primeiro Grau

•18/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:52

Decisão

•14/02/2020, 16:41

Decisão

•13/02/2020, 19:03