Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012636-71.2021.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012636-71.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ADAILTON SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ROSELI DE MACEDA - SP304668-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012636-71.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de ID nº 240645938, intimem-se as partes da perícia médica a ser realizada no dia 16 de março de 2022 às 08h30min, na Rua Visconde de Taunay, nº 420, sala 85, Guanabara, Campinas. A parte Autora deverá comparecer com 15 (quinze) minutos de antecedência munido(a) de documento de identificação com foto e original, Carteira de trabalho, exames, atestados, receitas médicas, documentos médicos antigos e recentes que comprovem a(s) doença(s), bem como fica desde já esclarecido que não serão aceitos exames sem laudos médicos, como os exames de radiografia, tomografia e ressonância que devem ter laudos assinados pelo médico radiologista responsável pelo exame. Por fim, fica esclarecido que os acompanhantes dos periciandos não participarão do ato pericial e não poderão aguardar na sala de espera do consultório da i. perita, sendo aceitos na sala de espera somente os acompanhantes em caso de dependência do periciando, advogados e assistentes técnicos devendo ainda os presentes comparecerem utilizando máscara, devido à pandemia de coronavírus. Fica ciente o(a) patrono(a) da parte autora de que deverá comunica-la acerca da data da realização da perícia, sendo que o não comparecimento será interpretado como desistência da produção da prova pericial médica. Outrossim, em virtude do recebimento do Ofício nº 003/2016 AGU/PGF/PSFCPS/SEPAS, nesta Secretaria, que trata sobre proposta de acolhimento de quesitos padronizados e de indicação de assistentes técnicos para ações de benefícios previdenciários por incapacidade, que tenham o INSS como Réu, procedo à juntada do mesmo, considerando-se que já consta do referido ofício, despacho deste Juízo deferindo o pedido nele contido. Por fim, procedo também à juntada dos Quesitos deste Juízo. Int. CAMPINAS, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(216)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(19)