Embargos à Execução Fiscal 5005348-57.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
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Embargos à Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 17.071,29
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-03
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Autor
INMETRO
Terceiro
SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
Terceiro
SBB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES
OAB/SP 98276
·
CPF
027.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI
OAB/SP 202798
·
CPF
255.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR
CPF
405.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
17/09/2025, 23:00
Juntada de certidão
17/09/2025, 12:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2025, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025, 23:33
Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025, 23:33
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 12:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2025, 19:59
Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 13:07
Conclusos para julgamento
05/04/2024, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 18:43
Conclusos para despacho
29/11/2023, 08:19
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Conclusos para despacho
17/09/2025, 23:00
Juntada de certidão
17/09/2025, 12:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2025, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025, 23:33
Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025, 23:33
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 12:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2025, 19:59
Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 13:07
Conclusos para julgamento
05/04/2024, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 18:43
Conclusos para despacho
29/11/2023, 08:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023, 15:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/11/2023, 17:52
Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 14:59
Conclusos para despacho
07/03/2023, 09:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2023, 16:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2023, 18:22
Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:50
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 17:58
Conclusos para despacho
05/05/2022, 07:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/05/2022, 09:40
Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:40
Publicado Despacho em 02/02/2022.
12/02/2022, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
12/02/2022, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES - SP98276, CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI - SP202798 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005348-57.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo os presentes embargos à execução fiscal, visto que presentes os requisitos legais. Após, abra-se vista à embargada, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 16:28
Conclusos para despacho
05/08/2021, 14:51
Recebidos os autos
28/07/2021, 15:14
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
28/07/2021, 15:14
Juntada de certidão
28/07/2021, 15:14
Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021, 14:47
Distribuído por dependência
28/07/2021, 14:47
Documentos
Sentença
•
08/05/2025, 12:30
Sentença
•
26/04/2025, 19:59
Despacho
•
22/03/2024, 18:43
Despacho
•
17/11/2023, 15:54
Despacho
•
28/09/2023, 01:28
Despacho
•
06/09/2023, 14:59
Despacho
•
14/02/2023, 08:39
Despacho
•
07/06/2022, 17:58
Despacho
•
27/01/2022, 10:41
Despacho
•
13/08/2021, 16:28