Execução Fiscal 5003152-85.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.469,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

SORAIA APARECIDA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SORAIA APARECIDA SIMOES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 07:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/05/2023, 07:48

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 13:02

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SORAIA APARECIDA SIMOES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 18:55

Despacho

•17/11/2022, 17:52

10/05/2023, 07:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/05/2023, 07:48

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de SORAIA APARECIDA SIMOES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:17

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:45

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:10

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:55

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de SORAIA APARECIDA SIMOES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: SORAIA APARECIDA SIMOES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003152-85.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Embora os documentos colacionados pela parte executada apontem que a conta bloqueada no Banco do Brasil é conta salário (id 240812873) sendo, portanto, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Codigo de Processso Civil, foi firmado acordo de parcelamento entre as partes - Id 16925119, no qual consta na cláusula 3ª, §3º do termo de confissão de dívida que o valor bloqueado em sede de ação de execução fiscal deve ser aproveitado pelo Conselho profissional e abatido das parcelas Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se o valor bloqueado foi considerado no acordo firmado entre as partes conforme disposto na cláusula 3ª, §3º. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:17

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:15

Juntada de certidão

30/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de SORAIA APARECIDA SIMOES em 21/05/2020 23:59.

24/01/2021, 01:27

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 16:37

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:14

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:51

Expedição de Carta de citação.

10/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:57

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:08

Juntada de Certidão

04/06/2019, 13:08

Expedição de Certidão

31/05/2019, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2019, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

29/05/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

29/05/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2019, 18:04

Juntada de Petição de custas

29/05/2019, 18:04

Despacho

•26/04/2022, 12:33

Despacho

•28/01/2022, 11:17

Despacho

•28/01/2022, 10:29

Despacho

•19/11/2021, 19:04

Despacho

•12/08/2021, 10:45

Despacho

•05/04/2021, 15:38

Despacho

•12/08/2019, 14:57