Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000398-38.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SOLANGE MEDEIROS CITRO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM

OAB/MS 11630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

21/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 23:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.

22/03/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

21/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:59

22/03/2025, 23:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.

22/03/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 15:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:20

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:19

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLANGE MEDEIROS CITRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM - MS11630 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Na parte em que impugnada, a execução pela Fazenda Pública esta fica suspensa (CPC, art. 535 parágrafo 4º). Igualmente, sendo o trânsito em julgado pressuposto necessário à expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (CF, art. 100 e parágrafos), necessário aguardar a decisão da impugnação. Assim, concedo o efeito suspensivo. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos 0000398-38.2012.4.03.6003 Intime-se a parte autora para, desejando, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:37

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2020, 12:35

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:15

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2020, 02:02

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2020, 16:46

Decorrido prazo de SOLANGE MEDEIROS CITRO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:38

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:23

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO STJ Complemento Livre:

21/05/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO STJ Complemento Livre:

21/05/2019, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/05/2019, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/05/2019, 13:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.15/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2019, 13:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.15/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2016 (1a. Vara)

13/07/2016, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2016 (1a. Vara)

13/07/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 39838201660030004510

06/07/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 39838201660030004510

06/07/2016, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/775

07/06/2016, 05:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/775

07/06/2016, 05:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000003215 Complemento Livre: MANIFESTACAO IBAMA

01/04/2016, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000003215 Complemento Livre: MANIFESTACAO IBAMA

01/04/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/12/2015, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/12/2015, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030005852 Complemento Livre:

16/10/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030005852 Complemento Livre:

16/10/2015, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/860

15/09/2015, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/860

15/09/2015, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 116/2014-CV Complemento Livre:

28/05/2015, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 116/2014-CV Complemento Livre:

28/05/2015, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: N.116/2014-CV

20/11/2014, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: N.116/2014-CV

20/11/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ADVOGADA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.N.724

11/09/2014, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ADVOGADA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.N.724

11/09/2014, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 636/675

22/08/2014, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 636/675

22/08/2014, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2014, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2014, 13:26

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

18/08/2014, 12:50

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

18/08/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/02/2013, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/02/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - IBAMA Complemento Livre: 201360000001185

04/02/2013, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - IBAMA Complemento Livre: 201360000001185

04/02/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2013, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2013, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/11/2012, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/11/2012, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2012, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2012, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1058/1095

09/11/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1058/1095

09/11/2012, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO - IBAMA Complemento Livre: 201260000043927

17/10/2012, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO - IBAMA Complemento Livre: 201260000043927

17/10/2012, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP CITACAO N.44/2012-CV

29/08/2012, 06:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP CITACAO N.44/2012-CV

29/08/2012, 06:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IBAMA Complemento Livre: REF. CP. 44/2012-CV

17/07/2012, 07:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IBAMA Complemento Livre: REF. CP. 44/2012-CV

17/07/2012, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO - IBAMA Loal de Cumprimento: 44/2012-CV Complemento Livre:

05/07/2012, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO - IBAMA Loal de Cumprimento: 44/2012-CV Complemento Livre:

05/07/2012, 08:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 941/973

18/05/2012, 06:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 941/973

18/05/2012, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/05/2012, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/05/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MOVIMENTACAO PARTE AUTORA - RECONSID. DE TUTELA Complemento Livre: PROT. 2548-1/2012

03/05/2012, 05:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MOVIMENTACAO PARTE AUTORA - RECONSID. DE TUTELA Complemento Livre: PROT. 2548-1/2012

03/05/2012, 05:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2012, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2012, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/933

18/04/2012, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/933

18/04/2012, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 12:05

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 100 Folha iniial : 171

20/03/2012, 11:51

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 100 Folha iniial : 171

20/03/2012, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2012, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2012, 09:37

Decisão

•29/03/2023, 14:26

Decisão

•29/03/2023, 12:23

Despacho

•10/01/2022, 09:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2020, 12:35

Outros Documentos

•20/11/2020, 12:35

Despacho

•14/10/2020, 14:06

Despacho

•14/10/2020, 10:13

Despacho

•25/09/2019, 16:58

Despacho

•25/09/2019, 12:31