Execução Fiscal 5001508-73.2020.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5001508-73.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 24/03/2022

30/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO - SP299931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001508-73.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada em 17/03/2020, para cobrança de créditos insertos na Certidão de Dívida Ativa acostada sob o ID 29763378. Débito atualizado sob o ID 84060854, instruído com o documento de ID 84060855. Realizada penhora de ativos financeiros de acordo com o documento de ID 118607116, sobre a qual a executada foi instada a se manifestar, restando consignada que a ausência de manifestação implicaria na conversão dos valores bloqueados para conta à ordem do Juízo (ID 118608518). Manifestação da executada sob ID 130855097 noticiando o pagamento do débito. Apresentou os documentos de ID 130855099 a 130855671. Determinada a manifestação da exequente (ID 134850951). Nova manifestação da executada sob ID 135457926 vindicando a liberação a constrição. Reiterada a determinação para manifestação da exequente (ID 187020965). Entrementes, a exequente se manifesta sob o ID 239781713 informando a quitação integral da dívida exequenda, requerendo a extinção do processo. Apresentou o documento de ID 239781714. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Demonstrada a quitação do débito exequendo, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Considero levantada a penhora realizada nos autos (ID 118607116). Proceda a Secretaria do Juízo os atos necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:11

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 09:27

Sentença

•20/01/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO - SP299931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001508-73.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada em 17/03/2020, para cobrança de créditos insertos na Certidão de Dívida Ativa acostada sob o ID 29763378. Débito atualizado sob o ID 84060854, instruído com o documento de ID 84060855. Realizada penhora de ativos financeiros de acordo com o documento de ID 118607116, sobre a qual a executada foi instada a se manifestar, restando consignada que a ausência de manifestação implicaria na conversão dos valores bloqueados para conta à ordem do Juízo (ID 118608518). Manifestação da executada sob ID 130855097 noticiando o pagamento do débito. Apresentou os documentos de ID 130855099 a 130855671. Determinada a manifestação da exequente (ID 134850951). Nova manifestação da executada sob ID 135457926 vindicando a liberação a constrição. Reiterada a determinação para manifestação da exequente (ID 187020965). Entrementes, a exequente se manifesta sob o ID 239781713 informando a quitação integral da dívida exequenda, requerendo a extinção do processo. Apresentou o documento de ID 239781714. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Demonstrada a quitação do débito exequendo, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Considero levantada a penhora realizada nos autos (ID 118607116). Proceda a Secretaria do Juízo os atos necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA. em 27/01/2022 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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