Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002097-66.2010.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 59.184,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA JULIANA BALBO

OAB/SP 347084·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR MUNIZ

OAB/SP 113099·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 17:28

Expedição de Informação

12/01/2026, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/01/2026, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2025, 16:40

Expedição de Informação

18/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Todas as movimentações(150)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:28

28/04/2026, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 17:28

Expedição de Informação

12/01/2026, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/01/2026, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2025, 16:40

Expedição de Informação

18/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:46

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 14:17

Expedição de Informação

09/12/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2024, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 14:47

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:59

Expedição de Informação

17/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/12/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de GASPARINO BARBOSA DA CUNHA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 13:10

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de GASPARINO BARBOSA DA CUNHA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GASPARINO BARBOSA DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA JULIANA BALBO - SP347084-E, CARLOS CESAR MUNIZ - SP113099 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O exequente no ID 554438716280 requereu a intimação do réu para apresentar os demonstrativos dos benefícios que podem ser implantados, a fim de que opte pelo mais vantajoso. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002097-66.2010.4.03.6316 / 1ª Vara Federal de Araçatuba INDEFIRO o pedido, haja vista que o réu já anexou aos autos elementos suficientes para que ele possa conferir se lhe foi implantado ou não o melhor benefício. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo interesse, requeira o cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento do feito e início do prazo prescricional da pretensão executória. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 17:54

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:55

Juntada de certidão

07/12/2020, 20:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 10:48

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

14/05/2015, 18:30

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

14/05/2015, 18:30

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000266 - AR POSITIVO - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

14/05/2015, 17:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/05/2015, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000266 - Nº 2015/6331000266 - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA

14/05/2015, 15:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331002641 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2015, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331002641 - - (DECISÃO) 2015/6331002641 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2015 TERMO Nº 2015/6331002641

24/04/2015, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6331002641 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

24/04/2015, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6331002641 - EXPEDIENTE Nº 2015/6331000142

22/04/2015, 13:33

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6331002641

17/04/2015, 14:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331002641 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/04/2015, 14:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

24/11/2014, 16:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/11/2014, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007663 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2014, 12:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007663 - - (DESPACHO) 2014/6331007663 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/09/2014 TERMO Nº 2014/6331007663

22/09/2014, 12:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331007663 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

22/09/2014, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331007663 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000264

18/09/2014, 12:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331007663

17/09/2014, 15:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331007663 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2014, 15:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/09/2014, 18:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331005879 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2014, 12:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331005879 - - (DESPACHO) 2014/6331005879 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/07/2014 TERMO Nº 2014/6331005879

28/07/2014, 12:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331005879 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

28/07/2014, 12:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331005879 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000195

24/07/2014, 12:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331005879

23/07/2014, 18:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331005879 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2014, 18:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/07/2014, 18:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331000621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2014, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331000621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/02/2014, 19:06

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2014/6331000119 - AR POSITIVO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2014, 16:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/02/2014 TERMO Nº 2014/6331000621

13/02/2014, 12:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331000621 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

13/02/2014, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2014/6331000119 - Nº 2014/6331000119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/02/2014, 14:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331000621 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000025

11/02/2014, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6331000621

10/02/2014, 15:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331000621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2014, 15:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/02/2014, 13:37

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE ARAÇATUBA

31/01/2014, 17:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

31/01/2014, 17:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319000341 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2014, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319000341 - - (DECISÃO) 2014/6319000341 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/01/2014 TERMO Nº 2014/6319000341

24/01/2014, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6319000341 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

24/01/2014, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6319000341 - EXPEDIENTE Nº 2014/6319000003

22/01/2014, 09:51

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2014/6319000341

20/01/2014, 18:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6319000341 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/01/2014, 18:12

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE LINS

17/09/2013, 10:23

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/09/2013, 10:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/09/2013, 10:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6316004243 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2013, 18:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6316004243 - - (DECISÃO) 2013/6316004243 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/07/2013 TERMO Nº 2013/6316004243

19/07/2013, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6316004243 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

19/07/2013, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6316004243 - EXPEDIENTE Nº 2013/6316000165

17/07/2013, 11:07

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6316004243

16/07/2013, 13:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6316004243 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2013, 13:48

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/02/2011, 17:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/02/2011, 14:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - SUSPENSAO PRAZOS RECESSO

17/12/2010, 17:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6316011750

10/12/2010, 12:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6316011750 - GASPARINO BARBOSA DA CUNHA

10/12/2010, 12:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6316011750 - EXPEDIENTE Nº 2010/6316000255

06/12/2010, 15:19

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6316009667/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2010, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2010, 16:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6316011750

02/12/2010, 10:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

17/11/2010, 18:22

Despacho

•12/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:59

Petição Intercorrente

•17/10/2024, 16:21

Despacho

•09/09/2024, 16:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:44

Despacho

•13/05/2024, 13:51

Despacho

•25/08/2023, 18:44

Despacho

•18/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:47

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:28

Despacho

•12/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:59

Petição Intercorrente

•17/10/2024, 16:21

Despacho

•09/09/2024, 16:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:44

Despacho

•13/05/2024, 13:51

Despacho

•25/08/2023, 18:44

Despacho

•18/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:47

Despacho

•05/12/2022, 14:42

Despacho

•24/06/2022, 09:13

Despacho

•23/06/2022, 14:53

Despacho

•31/01/2022, 09:33

Despacho

•13/11/2021, 20:20

Despacho

•22/03/2021, 19:12

Despacho

•16/03/2021, 16:55

Decisão

•09/10/2020, 12:32

Decisão

•08/10/2020, 15:50

Despacho

•17/09/2014, 15:32

Despacho

•23/07/2014, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•18/06/2014, 17:27

Despacho

•08/04/2014, 16:35

Decisões Primeiro Grau

•10/02/2014, 15:05

Despacho

•02/12/2010, 10:46