Execução Fiscal 0003910-43.2005.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.132.239,10

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SPICA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRUZ

OAB/SP 138268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SPICA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DE VILLATTE INDUSTRIAL - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SPICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI

CNPJ

Reu

FUNDICAO FEIRENSE - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CITERKO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de DE VILLATTE INDUSTRIAL - EIRELI - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:16

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 15:04

Despacho

•16/09/2024, 13:49

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legal

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19/12/2024, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de DE VILLATTE INDUSTRIAL - EIRELI - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:10

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de DE VILLATTE INDUSTRIAL - EIRELI - EPP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:24

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de SPICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:39

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:22

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:02

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE VILLATTE INDUSTRIAL - EIRELI - EPP, SPICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI, FUNDICAO FEIRENSE - EIRELI - EPP, CITERKO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA CRUZ - SP138268 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003910-43.2005.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2021, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2021, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2020.00033 Complemento Livre:

09/02/2021, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2020.00032 Complemento Livre:

09/02/2021, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1004.2020.00033 EM 31/07/2020 (Guia 2020.0013)

04/08/2020, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1004.2020.00032 EM 31/07/2020 (Guia 2020.0013)

04/08/2020, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2020, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00452 Complemento Livre:

06/02/2020, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00451 Complemento Livre:

06/02/2020, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

18/10/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820087276 Complemento Livre: ARREMATANTE

09/10/2019, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESULTADO DA 218ª HPU

30/09/2019, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100009388 Complemento Livre: OFÍCIO CEF

18/09/2019, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1004.2019.00452 EM 02/09/2019 (Guia 2019.0088)

04/09/2019, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 1004.2019.00451 EM 02/09/2019 (Guia 2019.0088)

04/09/2019, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 817/2019 Complemento Livre: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

03/09/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100007742 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/07/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MEMORANDO CEHAS Complemento Livre: 2 AUTOS DE ARREMATAÇÃO

05/07/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL Complemento Livre: CÓPIAS DE AUTOS DE ARREMATAÇÃO

01/07/2019, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/12/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE EXPEDIENTE AO CEHAS Complemento Livre: PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO

06/11/2018, 16:19

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 13/03/2019 Data 2ª Praça: 27/03/2019

06/11/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100012114 Complemento Livre:

10/10/2018, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2018.00333 Complemento Livre:

01/10/2018, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100011413 Complemento Livre:

27/09/2018, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1004.2018.00333 EM 11/09/2018 (Guia 2018.0061)

12/09/2018, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 746/751

12/09/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESTRIÇAO JUDICIAL VEICULAR

06/09/2018, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2017.00518 Complemento Livre:

01/02/2018, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2017.00518 EM 05/09/2017 (Guia 2017.0085)

13/09/2017, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA E-CAC Complemento Livre: PGFN

05/09/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61100004015-1 Complemento Livre:

02/05/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/482

19/07/2016, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000107631 Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/06/2016, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 639/645

05/04/2016, 05:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000112478 Complemento Livre:

07/07/2015, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

01/06/2015, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

05/06/2014, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

17/01/2014, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100025471 Complemento Livre:

16/12/2013, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2013, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE Complemento Livre: TRF

24/07/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2013, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1051/1081

13/05/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000075245 Complemento Livre:

02/05/2013, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100018077 Complemento Livre:

13/08/2012, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820092748 Complemento Livre:

17/07/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000212634 Complemento Livre:

08/09/2011, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161100016152 Complemento Livre:

15/07/2011, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2011, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000060456 Complemento Livre:

21/06/2011, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 644/648

21/06/2011, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100009696 Complemento Livre:

19/05/2011, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2011, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2011, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2011, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO DA JUIZA Complemento Livre:

04/02/2011, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE Complemento Livre: TRF

29/12/2010, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100025205 Complemento Livre:

13/12/2010, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820125559 Complemento Livre:

19/07/2010, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 11:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/07/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100013057 Complemento Livre:

02/07/2010, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2010, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100012260 Complemento Livre: E PETICAO 2010100012261

02/07/2010, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2010, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100012781 Complemento Livre:

01/07/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/313

18/06/2010, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2010, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2010, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO DA JUIZA Complemento Livre:

15/06/2010, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2010, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100025828 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/12/2009, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2009, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2009, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

23/11/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AOS AUTOS: CERTIDAO ATUALIZADA DE DEBITO Complemento Livre:

19/11/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100012119 Complemento Livre:

22/06/2009, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

14/05/2009, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2009, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000007408 Complemento Livre:

20/01/2009, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PRAZO PGTO

12/12/2008, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIOANAL

09/12/2008, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: 03 CITACOES AOS EXECUTADOS Complemento Livre: AG. RETORNO

27/11/2008, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100023042 Complemento Livre:

27/11/2008, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FN

14/08/2008, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432

14/08/2008, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100012612 Complemento Livre:

06/08/2008, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2008, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

28/05/2008, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2008, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FN

31/01/2008, 10:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2008, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/01/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2008, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

03/10/2006, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2006, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO AGRAVO Complemento Livre: INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO

29/08/2006, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2006, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2006, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA

29/05/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/213

19/05/2006, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA CONCLUSAO.

17/01/2006, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

24/10/2005, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/157

19/09/2005, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICAR

19/08/2005, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 13/08/05

08/08/2005, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

15/07/2005, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2005, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2005, 15:20

Despacho

•11/06/2024, 09:16

Despacho

•20/09/2023, 12:22

Despacho

•21/04/2023, 16:20

Despacho

•07/07/2022, 14:36

Despacho

•17/05/2022, 13:10

Despacho

•13/05/2022, 13:02

Despacho

•31/01/2022, 09:35

Despacho

•13/08/2021, 11:25