Recurso Especial 0004340-25.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

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FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/05/2019, 20:21

Transitado em Julgado em 14/05/2019

14/05/2019, 20:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2019

15/03/2019, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2019

14/03/2019, 14:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2019, 11:33

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

12/03/2019, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2019-AJC-1T)

01/03/2019, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000083-2019-AJC-1T)

28/02/2019, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019

27/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2019, 19:05

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

26/02/2019, 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/08/2018, 07:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1065148)

27/08/2018, 14:18

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

24/08/2018, 08:28

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/05/2019, 20:21

Transitado em Julgado em 14/05/2019

14/05/2019, 20:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2019

15/03/2019, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2019

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2019, 06:23

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2019, 06:19

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14/03/2019, 14:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2019, 11:33

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

12/03/2019, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2019-AJC-1T)

01/03/2019, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000083-2019-AJC-1T)

28/02/2019, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019

27/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2019, 19:05

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

26/02/2019, 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/08/2018, 07:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1065148)

27/08/2018, 14:18

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

24/08/2018, 08:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2018 Petição Nº 510791/2017 - AgInt

30/05/2018, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/05/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 510791/2017 - AgInt no AREsp 1065148/SP - Prevista para 30/05/2018

29/05/2018, 14:14

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Petição Nº 510791/2017 - AgInt no AREsp 1065148

17/04/2018, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2018

09/04/2018, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/04/2018, 18:52

Incluído em pauta para 17/04/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 510791/2017 - AgInt no AREsp 1065148/SP

06/04/2018, 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/04/2018, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista às fls. 742

02/03/2018, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2018 Petição Nº 80497/2018 - RtPaut

01/03/2018, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2018, 19:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/02/2018, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com pedido de retirada de pauta (PAUTA DE 01/03/2018)

26/02/2018, 17:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 80497/2018

26/02/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado (Petição 80497/2018 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/02/2018, 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/02/2018, 16:19

Protocolizada Petição 80497/2018 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/02/2018

26/02/2018, 16:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2018

21/02/2018, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/02/2018, 19:00

Incluído em pauta para 01/03/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 510791/2017 - AgInt no AREsp 1065148/SP

20/02/2018, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação

06/11/2017, 10:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 583586/2017

06/11/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado (Petição 583586/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/11/2017, 09:28

Protocolizada Petição 583586/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/11/2017

02/11/2017, 10:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2017 Petição Nº 510791/2017 -

04/10/2017, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/10/2017, 19:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 04/10/2017)

03/10/2017, 08:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 510791/2017

03/10/2017, 08:25

Ato ordinatório praticado (Petição 510791/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/10/2017, 19:21

Protocolizada Petição 510791/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2017

02/10/2017, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2017

13/09/2017, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2017, 18:53

Juntada de Certidão : Certifico a ciência antecipada da decisão que NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RESP do BANCO SAFRA pela advogada SUZANA RIBEIRO MIRANDA TAMASSIA SALMERON (OAB/SP 247150) procuradora da parte agravante (BANCO SAFRA S/A).

11/09/2017, 17:57

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e não-provido (Publicação prevista para 13/09/2017)

11/09/2017, 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/09/2017, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com fl. 697

04/08/2017, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2017 Petição Nº 169029/2017 - AgInt

08/06/2017, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2017, 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria a advogada Drª SUZANA RIBEIRO MIRANDA TAMASSIA SALMERON, inscrita na OAB sob nº 247150 -SP, procuradora da parte agravante (BANCO SAFRA S/A ), a qual se deu por intimada da decisão de fl.697 {..exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 659-660.Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.} (Processo Eletrônico) a partir de hoje, para todos os fins e efeitos.

07/06/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator (Diante dos argumentos aqui trazidos, exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 659-660. Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda. Prejudicados os aclaratórios opostos pela Fazenda Nacional às fls. 674-677.) (Publicação prevista para 08/06/2017)

07/06/2017, 12:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/06/2017, 15:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnação e agravo interno e impugnação.

04/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 204933/2017

03/05/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado (Petição 204933/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/05/2017, 19:29

Protocolizada Petição 204933/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2017

02/05/2017, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192864/2017

25/04/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado (Petição 192864/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/04/2017, 14:42

Protocolizada Petição 192864/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2017

25/04/2017, 14:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 24/04/2017

24/04/2017, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

20/04/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 24/04/2017)

20/04/2017, 11:37

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 179653/2017

20/04/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado (Petição 179653/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/04/2017, 19:54

Protocolizada Petição 179653/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2017

17/04/2017, 19:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/04/2017

17/04/2017, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 17/04/2017)

11/04/2017, 14:53

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 169029/2017

11/04/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado (Petição 169029/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/04/2017, 12:37

Protocolizada Petição 169029/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2017

11/04/2017, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2017

29/03/2017, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2017, 19:07

Não conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A (Publicação prevista para 29/03/2017)

28/03/2017, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/03/2017, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/03/2017, 15:53

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/03/2017, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2017, 18:25

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/05/2018, 06:57

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2018, 05:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/03/2018, 05:02

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2017, 05:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/06/2017, 05:53

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2017, 05:21