Cumprimento de sentença 0000942-91.2002.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL AUGUSTO ARRAES

OAB/SP 116091·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO ARRAES

OAB/SP 116091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:02

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:36

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Juntada de certidão

09/12/2022, 12:38

Todas as movimentações(223)

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 13:36

Sentença

•12/12/2022, 12:00

08/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:02

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:36

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Juntada de certidão

09/12/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 12:38

Juntada de certidão

09/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:22

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:14

Expedição de Comunicação via Correios.

17/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL AUGUSTO ARRAES - SP116091, ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG54654 EXECUTADO: COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL AUGUSTO ARRAES - SP116091 D E S P A C H O ID 240.970.550: Ciência às partes. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000942-91.2002.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:39

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:13

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 10:33

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 16:35

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 13:12

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:43

Juntada de certidão

15/04/2019, 09:57

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:12

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA em 14/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 22:40

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2019 (1a. Vara)

25/02/2019, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.106/2019 (1a. Vara)

25/02/2019, 15:36

Juntada de certidão

22/02/2019, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: onferênia digitalização

22/02/2019, 07:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/02/2019, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:56

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2019, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2018, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE TRF 3ª REGIÃO Complemento Livre: DECISÃO DA AÇÃO RECISÓRIA

09/11/2018, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE TRF Complemento Livre: ENVIO DE COMUNICADO

18/10/2018, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE TRF Complemento Livre: DESPACHO

18/10/2018, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2018, 13:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.170/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2015, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/224

21/09/2015, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270009423 Complemento Livre:

13/07/2015, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/561

07/07/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EMAIL - AGRAVO NEGADO Complemento Livre:

29/06/2015, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/06/2015, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

16/04/2015, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 774/785

10/04/2015, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270004149 Complemento Livre:

28/03/2015, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 06:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 05:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DECISAO AGRAVO

24/03/2015, 05:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 810/813

28/01/2015, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE Complemento Livre:

29/10/2014, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270014013 Complemento Livre:

14/10/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2014, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 642/646

24/09/2014, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 05:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050046205 Complemento Livre:

18/09/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2014, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/579

18/07/2014, 05:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/803

30/06/2014, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270007836 Complemento Livre:

10/06/2014, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270007560 Complemento Livre:

30/05/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2014, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/376

19/05/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 05:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050000125 Complemento Livre:

23/01/2014, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2013, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270016413 Complemento Livre:

16/12/2013, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2013, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 871/876

29/11/2013, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE Complemento Livre:

18/11/2013, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/10/2013, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/10/2013 PedidoJF: 379-1/2013 Prot: 227131016000169

22/10/2013, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 181/2013: PACOTE: 9999

07/05/2013, 14:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.181/2013 (1a. Vara)

30/04/2013, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/532

17/04/2013, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270002669 Complemento Livre: AUTOR

04/04/2013, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 898/903

05/03/2013, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2013, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1741/1743

18/10/2012, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIAS DE AGRAVO Complemento Livre:

03/10/2012, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 33/2012

10/07/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/07/2012 GUIA: 33

10/07/2012, 13:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2009: PACOTE: 1163

03/11/2009, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.430/2009 (1a. Vara)

30/10/2009, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1979/1985

01/09/2009, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

14/08/2009, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2009, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2009, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2516/2521

08/07/2009, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2009, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000100/2003

28/08/2003, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/08/2003, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES UNIAO/FAZENDA

27/08/2003, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/07/2003, 19:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

12/06/2003, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO 23/05/2003

23/05/2003, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 71/72

08/05/2003, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2003, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2003, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15/04/2003

15/04/2003, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 81/83

08/04/2003, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2003, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2003, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO IMPUGN. CONTESTACAO

06/03/2003, 08:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/91

20/02/2003, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 11/02/03

11/02/2003, 10:06

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR 752402030

07/01/2003, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

16/12/2002, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/145

25/11/2002, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2002, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2002, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/130

11/11/2002, 17:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 17:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 17:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2002, 15:12

Despacho

•02/12/2022, 15:34

Despacho

•02/12/2022, 15:22

Despacho

•17/11/2022, 14:22

Despacho

•17/11/2022, 13:50

Despacho

•31/01/2022, 09:39

Despacho

•28/01/2022, 17:24

Certidão

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•12/12/2022, 13:36

Sentença

•12/12/2022, 12:00

Despacho

•02/12/2022, 15:34

Despacho

•02/12/2022, 15:22

Despacho

•17/11/2022, 14:22

Despacho

•17/11/2022, 13:50

Despacho

•31/01/2022, 09:39

Despacho

•28/01/2022, 17:24

Certidão

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 16:00

Despacho

•19/11/2019, 16:35

Despacho

•19/11/2019, 15:55

Documento Comprobatório

•01/03/2019, 09:13

Despacho

•26/02/2019, 12:44

Despacho

•21/02/2019, 17:56