Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003582-12.2019.4.03.6183 - TRF3

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/11/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:14

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2025, 15:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:55

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:53

Proferida decisão interlocutória

04/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 20:43

Decorrido prazo de CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de ACE ENERGIA LTDA. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de PLANEM ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:50

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:28

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 21:53

Expedição de Informação

16/09/2024, 21:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:46

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de decisão

27/05/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO TADEU MACHADO CAVALCANTE - SP174946 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003582-12.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo a apelação do autor. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 08:55

Expedição de Informação

03/12/2021, 15:43

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:35

Juntada de Petição de apelação

23/11/2021, 10:23

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:22

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:31

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:12

Expedição de Informação

30/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:25

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 14:14

Juntada de certidão

01/08/2021, 16:55

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:40

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 10:18

Conclusos para decisão

24/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 21:57

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 09:53

Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2020, 09:53

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:50

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 04:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 22:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 11:29

Mandado devolvido cumprido

09/09/2020, 11:29

Mandado devolvido cumprido

08/09/2020, 20:35

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 20:35

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:18

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 15:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:13

Conclusos para decisão

15/04/2020, 11:08

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 20:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:33

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 13:15

Conclusos para despacho

25/07/2019, 18:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2019, 14:43

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 18:05

Juntada de certidão

25/06/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:11

Conclusos para despacho

21/06/2019, 22:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 21:47

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:34

Expedição de Certidão

04/04/2019, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2019, 11:49

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/04/2019, 11:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/04/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 11:45

—

Partes do Processo(219)

Juntada de certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Juntada de certidão

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(47)