Execução Fiscal 0001754-96.2016.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0001754-96.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DIOMAR JEFERSOM TIROTTI, DIOMAR JEFERSOM TIROTTI D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001754-96.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de DIOMAR JEFERSOM TIROTTI - CNPJ: 10.511.927/0001-40 para a cobrança da dívida ativa n. 453312016.. Durante a tramitação do processo, foi constatado o falecimento do titular da empresa executada, firma individual, Sr. DIOMAR JEFERSOM TIROTTI - CPF: 203.239.598-30, ocorrida em 14/04/2014 (fls. 19 dos autos físicos digitalizados). Foi requerido e acolhido o pedido de inclusão do espólio de DIOMAR JEFERSOM TIROTTI no polo passivo da ação e sua citação e intimação na pessoa da sua representante legal, a inventariante CARLA CRISTINA PEDROZO TIROTTI - CPF: 300.394.468-16 – fls. 45 dos autos físicos digitalizados. Após ser devidamente citada (fls. 49) foi determinada a penhora de valores da inventariante CARLA CRISTINA PEDROZO TIROTTI via sistema BACENJUD, ocasião em que foi apreendido o valor de R$40,99 posteriormente transferido para a conta do Juízo. Desse modo, como o valor penhorado foi da inventariante e não do executado, INDEFIRO o pedido ID 54400207 e determino a expedição ofício de transferência para a conta da inventariante. Para tanto, intime-se o advogado da inventariante no processo de inventário, Dr. Augusto Paiva dos Reis OAB/SP n 324.859, para que informe os dados da conta da inventariante CARLA CRISTINA PEDROZO TIROTTI - CPF: 300.394.468-16, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, abra-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, de acordo com a atual situação dos autos, no prazo de trinta dias. No silêncio do exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no artigo 40, "caput", da Lei nº 6.830/80, dando-se vista ao exequente com posterior remessa ao arquivo sobrestado. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de informações prestadas

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(16)