Agravo em Recurso Especial 5000183-54.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLEIDE PAIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/11/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:41

Não conhecido o recurso de CLEIDE PAIM PEREIRA

31/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023, 09:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/10/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/08/2023, 14:04

Documentos

•18/08/2023, 14:02

•18/08/2023, 14:01