Cumprimento de sentença 0000148-86.2014.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO YORIO YAMAGUCHI

OAB/SP 300504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COENG ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de COENG ENGENHARIA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de COENG ENGENHARIA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:34

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de COENG ENGENHARIA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2024.

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 14:23

Despacho

•22/04/2024, 17:47

25/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de COENG ENGENHARIA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de COENG ENGENHARIA LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de COENG ENGENHARIA LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COENG ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO YORIO YAMAGUCHI - SP300504 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. 2. Considerando os termos do v. acórdão/sentença, transitado em julgado, aguarde-se por trinta dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. 3. Caso decorra o prazo de trinta dias sem manifestação da parte exequente/credora, arquivem-se estes autos com baixa-findo, observadas as formalidades legais. 4. Apresentado o pedido do cumprimento de sentença, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000148-86.2014.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Em caso de não pagamento, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Fica o executado intimado de que, após o decurso do prazo acima estipulado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao valor requerido. 5. Com o decurso do prazo da executada, dê-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 dias, para ciência e manifestação que entender de direito. 6. Altere-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença. 7. Após, conclusos. Intime-se. Publique-se. São Carlos, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:03

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:09

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:15

Juntada de petição inicial

26/11/2021, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (2a. Vara)

19/11/2021, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2016 (2a. Vara)

08/06/2016, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150004547 Complemento Livre:

07/06/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2016, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/410

15/04/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661150002750 Complemento Livre:

04/04/2016, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 166/211

15/03/2016, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2016, 13:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: COENG ENGENHARIA LTDA Complemento Livre:

07/03/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/02/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 07:53

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

07/12/2015, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2015, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000006670 Complemento Livre:

25/09/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2015, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 325/345

29/07/2015, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2015, 13:34

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: CONV. EM DILIG Complemento Livre: PROFERIDO DPP

06/07/2015, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/06/2015, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000003103 Complemento Livre:

28/04/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150007145 Complemento Livre:

08/10/2014, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150004562 Complemento Livre:

17/07/2014, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2014, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 821/838

09/06/2014, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/05/2014, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150002240 Complemento Livre:

06/05/2014, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

06/05/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2014, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/02/2014, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1909/1919

06/02/2014, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 09:25

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 9 Folha iniial : 10

05/02/2014, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2014, 14:57

Decisão

•05/07/2022, 15:14

Decisão

•28/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:22

Despacho

•21/03/2022, 08:54

Despacho

•17/03/2022, 16:01

Despacho

•17/01/2022, 11:56

Despacho

•10/01/2022, 13:03

Acórdão

•15/10/2021, 17:56

Acórdão

•08/10/2021, 18:39