Execução Fiscal 5006602-05.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 127.719,37

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BABETTO

OAB/SP 225092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABIO RODRIGO PIROZELLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação via Correios.

27/04/2026, 10:12

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:16

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

06/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Todas as movimentações(35)

Expedição de Comunicação via Correios.

27/04/2026, 10:12

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:16

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

06/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 10:22

Despacho

•09/02/2022, 17:57

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO BABETTO - SP225092 DESPACHO Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006602-05.2021.4.03.6130 Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.J COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO BABETTO - SP225092 D E S P A C H O Em face do ingresso espontâneo da executada, dou-a por citada. Manifeste-se a exequente sobre a alegação de parcelamento. Int. Cumpra-se. OSASCO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006602-05.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 18:50

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:46

Despacho

•31/01/2022, 09:51

Despacho

•26/01/2022, 16:53