Procedimento Comum Cível 5009955-80.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ALVES OLIVEIRA

OAB/SP 393982·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

INSTITUTO SUPERIOR DE EVOLUCAO ALVORADA PLUS

Terceiro

UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

CPAS

Terceiro

UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - UNIESP

Terceiro

UNIESP S/A

Terceiro

UNIESP S.A.

Terceiro

FACULDADE DIADEMA - FAD

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS POLITEC LTDA-ME

Terceiro

UNIESP SA

Terceiro

FAPAN

Terceiro

UNIESP S.A

Terceiro

UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAD - DIADEMA; UNIESP

Terceiro

FACULDADE DE TECNOLOGIA CESAR LATTES

Terceiro

FACULDADE DE SAO PAULO

Terceiro

FACULDADE DE SAO BERNARDO

Terceiro

FACULDADE DE PRESIDENTE EPITACIO

Terceiro

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

Terceiro

FACULDADE SAO PAULO

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS PAULISTA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

CNPJ

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ

Reu

GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

YURI ALVES OLIVEIRA

OAB/SP 393982·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARTHUR BAUER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2025, 11:57

Juntada de informação

06/08/2025, 12:30

Juntada de informação

06/08/2025, 12:24

Juntada de informação

30/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:51

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2025, 11:57

Juntada de informação

06/08/2025, 12:30

Juntada de informação

06/08/2025, 12:24

Juntada de informação

30/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:00

Despacho

•30/04/2025, 20:46

19/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:51

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:04

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 21:48

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 10:00

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 17:08

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/05/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de memoriais

06/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 14:50

Expedição de termo de audiência

25/05/2023, 18:31

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS realizada para 25/05/2023 14:30 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.

25/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:58

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:46

Desentranhado o documento

25/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 11:35

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS redesignada para 25/05/2023 14:30 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.

09/05/2023, 12:38

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS redesignada para 25/05/2023 14:00 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.

09/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:31

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 00:02

Publicado Despacho em 27/04/2023.

28/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 17:59

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 23/05/2023 14:30 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.

25/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: YURI ALVES OLIVEIRA - SP393982 REU: GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME, UNIESP S.A, ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: GABRIEL ARTHUR BAUER MONTEIRO - SP409760 Advogado do(a) REU: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - SP389554 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 D E S P A C H O Expeça-se a certidão requerida. Após, publique-se este para ciência da expedição. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo para Associação Piaget de Educação e Cultura - APEC apresentar contestação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009955-80.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:51

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 09:10

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:23

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:22

Expedição de Carta precatória.

11/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de réplica

05/11/2021, 20:00

Decorrido prazo de GRADUAR INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de certidão

15/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2021, 17:02

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:39

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de contestação

31/03/2021, 18:54

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:48

Expedição de Carta precatória.

08/03/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/03/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de réplica

02/03/2021, 21:41

Juntada de Petição de contestação

15/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 14:31

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDA MAURO RIBEIRO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 04:08

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:12

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de diligência

22/06/2020, 23:05

Mandado devolvido cumprido

22/06/2020, 23:05

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 19:41

Mandado devolvido sem cumprimento

19/06/2020, 19:41

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 16:34

Mandado devolvido para redistribuição

19/06/2020, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 14:59

Expedição de Carta precatória.

19/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

19/06/2020, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/06/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/06/2020, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2020, 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2020, 09:14

Conclusos para decisão

17/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2020, 13:48

Publicado Decisão em 11/06/2020.

11/06/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:10

Declarada incompetência

09/06/2020, 11:08

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2020, 10:09

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/06/2020, 21:56

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 21:56

Sentença

•14/02/2025, 15:03

Sentença

•11/02/2025, 14:49

Despacho

•04/09/2024, 16:23

Despacho

•04/09/2024, 15:19

Sentença

•24/05/2024, 17:34

Sentença

•23/05/2024, 17:08

Despacho

•09/05/2023, 12:30

Despacho

•04/05/2023, 13:44

Despacho

•25/04/2023, 19:36

Despacho

•25/04/2023, 14:35

Despacho

•09/08/2022, 14:04

Despacho

•31/01/2022, 09:51

Despacho

•13/01/2022, 15:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/06/2025, 16:00

Despacho

•30/04/2025, 20:46

Sentença

•14/02/2025, 15:03

Sentença

•11/02/2025, 14:49

Despacho

•04/09/2024, 16:23

Despacho

•04/09/2024, 15:19

Sentença

•24/05/2024, 17:34

Sentença

•23/05/2024, 17:08

Despacho

•09/05/2023, 12:30

Despacho

•04/05/2023, 13:44

Despacho

•25/04/2023, 19:36

Despacho

•25/04/2023, 14:35

Despacho

•09/08/2022, 14:04

Despacho

•31/01/2022, 09:51

Despacho

•13/01/2022, 15:55

Despacho

•10/11/2021, 13:35

Despacho

•04/03/2021, 13:02

Decisão

•19/06/2020, 09:14

Decisão

•09/06/2020, 13:10

Decisão

•09/06/2020, 11:08